Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 17/07/2024
Altera a redação do § 9º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para inserir os direitos dos animais entre os temas transversais dos currículos da educação básica.
Situação registrada: Tramitando em Conjunto PLEN
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 28/10/2026 14:10 | PLEN | Apresentação do REQ n. 4349/2026 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Murilo Galdino (REPUBLIC/PB), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.624/2024 da árvore de projetos apensados ao Projeto de Lei nº 479/2015". |
| 28/04/2026 20:51 | CE | Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (REPUBLIC-SE), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada. |
| 17/11/2025 16:13 | CE | Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada. |
| 22/04/2025 00:00 | CE | Designada Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada. |
| 28/08/2024 12:20 | CE | Recebimento pela CE. |
| 26/08/2024 12:19 | MESA | Apense-se à(ao) PL-259/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
| 26/08/2024 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 27/08/2024 PAG 243 |
| 17/07/2024 12:26 | PLEN | Apresentação do PL n. 2924/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Murilo Galdino (REPUBLIC/PB), que "Altera a redação do § 9º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para inserir os direitos dos animais entre os temas transversais dos currículos da educação básica". |