Transparência pública

PL 3013/2024

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Energia e minas · apresentada em 31/07/2024

Dispõe sobre uso de etanol e outras fontes de combustível renovável para veículos da União.

Situação registrada: Pronta para Pauta CME

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (15 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)
MESA:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):
Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:
Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Substitutivo:
Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
PL:
Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
DataÓrgãoRegistro
03/11/2026 16:28CMEParecer do Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
03/11/2026 16:27CMEApresentação do PRL n. 2 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ).
03/09/2025 19:57CMEDevolvido ao Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ).
03/09/2025 10:00CMERetirado de pauta, a pedido do Relator.
28/08/2025 12:36CMEEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/08/2025 a 28/08/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
19/08/2025 00:00CMEPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/08/2025)
18/08/2025 14:39CMEApresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ).
18/08/2025 14:39CMEParecer do Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
30/10/2024 21:04CMEEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/10/2024 a 30/10/2024). Não foram apresentadas emendas.
10/10/2024 00:00CMEPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/10/2024)
09/10/2024 00:00CMEDesignado Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ)
26/08/2024 14:13CMERecebimento pela CME.
21/08/2024 00:00CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/08/2024 PAG 201
20/08/2024 16:28MESAÀs Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
31/07/2024 14:38MESAApresentação do PL n. 3013/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que "PL Dispõe sobre uso de etanol e outras fontes de combustível renovável para veículos da União".
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