Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Tributos e finanças públicas · apresentada em 22/08/2024
Define prêmios, que não integram o salário de contribuição, na forma do art. 28, § 9º, “z”, da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991.
Situação registrada: Pronta para Pauta CTRAB
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 11/11/2026 10:00 | CTRAB | Retirado de pauta, de ofício, por acordo. |
| 29/04/2026 10:00 | CTRAB | Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. |
| 29/04/2026 10:00 | CTRAB | Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Leonardo Monteiro. |
| 22/10/2025 21:06 | CTRAB | Prazo de Vista Encerrado |
| 15/10/2025 10:00 | CTRAB | Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Luiz Gastão. |
| 15/10/2025 10:00 | CTRAB | Vista conjunta aos Deputados Alfredinho, Erika Hilton e Professora Marcivania. |
| 01/10/2025 10:00 | CTRAB | Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, do Deputado Alexandre Lindenmeyer.. |
| 03/09/2025 10:00 | CTRAB | Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Alexandre Lindenmeyer. |
| 09/07/2025 10:00 | CTRAB | Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Alfredinho. |
| 09/07/2025 08:44 | CTRAB | Apresentação do PRL n. 2 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE). |
| 09/07/2025 08:44 | CTRAB | Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 3.278/24, apensado, com substitutivo. |
| 02/07/2025 10:00 | CTRAB | Retirado de pauta, de ofício. |
| 17/06/2025 22:02 | CTRAB | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/06/2025 a 17/06/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 09/06/2025 00:00 | CTRAB | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/06/2025) |
| 04/06/2025 17:06 | CTRAB | Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE). |
| 04/06/2025 17:06 | CTRAB | Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação deste e do PL nº 3278/2024, apensado, com , Substitutivo. |
| 20/12/2024 12:40 | CTRAB | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/12/2024 a 20/12/2024). Não foram apresentadas emendas. |
| 13/12/2024 00:00 | CTRAB | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/12/2024) |
| 10/12/2024 00:00 | CTRAB | Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE) |
| 13/09/2024 09:13 | CTRAB | Recebimento pela CTRAB, com a proposição PL-3278/2024 apensada. |
| 12/09/2024 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/2024. |
| 11/09/2024 15:35 | MESA | Às Comissões de Trabalho; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 11/09/2024 00:00 | MESA | Apensação da proposição PL-3278/2024 à proposição PL-3276/2024. |
| 22/08/2024 13:39 | MESA | Apresentação do PL n. 3276/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que "Define prêmios, que não integram o salário de contribuição, na forma do art. 28, § 9º, “z”, da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991". |