Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Homenagens e datas · apresentada em 29/08/2024
Estabelece o dia 13 de abril como o "Dia Nacional de Enfrentamento ao Lesbocídio – Lei Luana Barbosa" e dá outras providências.
Situação registrada: Aguardando Deliberação CDHMIR
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 04/11/2026 14:00 | CDHMIR | Votação nominal de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj. |
| 04/11/2026 14:00 | CDHMIR | Encaminharam a votação os Deputados Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), Otoni de Paula (PSD/RJ) e Pastor Eurico (PSDB/PE). |
| 04/11/2026 14:00 | CDHMIR | Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 3 votos 'Sim', 9 votos 'Não'. Quórum de votação: 12 votos. |
| 04/11/2026 14:00 | CDHMIR | Lido o Parecer da Relatora, Deputada Daiana Santos, pela Deputada Erika Hilton. |
| 04/11/2026 14:00 | CDHMIR | Aprovado o Parecer. |
| 16/10/2025 00:00 | CDHMIR | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 06/10/2025 a 16/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 06/10/2025 00:00 | CDHMIR | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/10/2025) |
| 03/10/2025 10:08 | CDHMIR | Apresentação do PRL n. 1 CDHMIR (Parecer do Relator), pela Deputada Daiana Santos (PCdoB/RS -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 03/10/2025 10:08 | CDHMIR | Parecer da Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), pela aprovação do PL 3389/24, com substitutivo. |
| 21/08/2025 14:19 | CDHMIR | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/08/2025 a 21/08/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 12/08/2025 00:00 | CDHMIR | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/08/2025) |
| 11/08/2025 00:00 | CDHMIR | Designada Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS) |
| 16/09/2024 15:14 | CDHMIR | Recebimento pela CDHMIR. |
| 13/09/2024 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 14/09/2024 PÁG 230. |
| 11/09/2024 15:43 | MESA | Às Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 29/08/2024 17:01 | MESA | Apresentação do PL n. 3389/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Carla Ayres (PT/SC), que "Estabelece o dia 13 de abril como o 'Dia Nacional de Enfrentamento ao Lesbocídio – Lei Luana Barbosa' e dá outras providências. ". |