Transparência pública

PL 3518/2024

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 11/09/2024

Veda ações de comunicação, de publicidade e de marketing da loteria de apostas de quota fixa.

Situação registrada: Tramitando em Conjunto MESA

Tramitação (19 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

Apensação:: Juntar uma proposição a outra que trata do mesmo assunto (a mais antiga), para serem analisadas em conjunto. A apensada deixa de andar sozinha.
Apense-se:: Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
26/10/2026 17:12	MESA	Apense-se a este o PL 3654/2026
26/10/2026 17:12	MESA	Apense-se a este o PL 3704/2026
02/09/2026 15:06	MESA	Apensação da proposição PL 3231/2026 à proposição PL 2074/2026.
02/09/2026 15:06	MESA	Apensação da proposição PL 3287/2026 à proposição PL 2989/2026.
01/09/2026 20:10	MESA	Apensação da proposição PL 2989/2026 à proposição PL 2074/2026.
18/06/2026 14:34	MESA	Apensação da proposição PL 2074/2026 à proposição PL 5475/2025.
05/02/2026 10:26	CCOM	Apensação do PL 5475/2025 a esta proposição.
05/02/2026 10:24	CCOM	Apensação do PL 5794/2025 a esta proposição.
22/12/2025 18:11	MESA	Apense-se a este o PL 5794/2025
22/12/2025 17:32	MESA	Apense-se a este(a) o(a) PL-5475/2025.
22/12/2025 17:32	MESA	Apensação da proposição PL-5475/2025 à proposição PL-3518/2024.
10/09/2025 00:00	CCOM	Devolvido ao Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), para manifestação sobre o PL 2836/2025, apensado em 29/8/2025, para o PL 3511/2024, ao qual esta proposição está apensada.
29/08/2025 14:27	MESA	Apensação da proposição PL-2836/2025 à proposição PL-3518/2024.
29/08/2025 14:21	MESA	Apense-se a este(a) o(a) PL-2836/2025.
10/12/2024 00:00	CCOM	Designado Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), para o PL 3511/2024, ao qual esta proposição está apensada.
14/11/2024 13:10	CCOM	Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-3511/2024
13/11/2024 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 14/11/2024 PÁG 481.
12/11/2024 11:29	MESA	Apense-se à(ao) PL-3511/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
11/09/2024 11:59	MESA	Apresentação do PL n. 3518/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Gleisi Hoffmann (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Veda ações de comunicação, de publicidade e de marketing da loteria de apostas de quota fixa. ".

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