Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Trabalho e previdência · apresentada em 11/09/2024
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para assegurar à parturiente o direito de ser acompanhada por um profissional de fotografia e filmagem de sua escolha durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
Situação registrada: Pronta para Pauta CDC
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 04/11/2026 13:07 | CDC | Parecer do Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), pela aprovação. |
| 04/11/2026 13:06 | CDC | Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 06/05/2026 22:09 | CDC | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2026 a 06/05/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 24/04/2026 00:00 | CDC | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/04/2026) |
| 23/04/2026 12:46 | CDC | Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE). |
| 30/03/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 31/03/2026, Letra A. |
| 27/03/2026 15:51 | CDC | Recebimento pelo(a) CDC. |
| 27/03/2026 12:13 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 25/03/2026 14:00 | CPASF | Lido o Parecer da Relatora, Deputada Clarissa Tércio, pelo Deputado Silvio Antônio. |
| 25/03/2026 14:00 | CPASF | Aprovado o Parecer. |
| 13/06/2025 10:16 | CPASF | Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação. |
| 13/06/2025 00:00 | CPASF | Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Clarissa Tércio (PP/PE). |
| 20/05/2025 20:41 | CPASF | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2025 a 20/05/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 02/05/2025 00:00 | CPASF | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/05/2025) |
| 30/04/2025 15:13 | CPASF | Designada Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE). |
| 14/11/2024 14:27 | CPASF | Recebimento pela CPASF. |
| 13/11/2024 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 14/11/2024 PÁG 505.. |
| 12/11/2024 11:02 | MESA | Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Defesa do Consumidor; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 11/09/2024 16:41 | MESA | Apresentação do PL n. 3525/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para assegurar à parturiente o direito de ser acompanhada por um profissional de fotografia e filmagem de sua escolha durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato". |