Transparência pública

PL 3547/2024

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Meio ambiente · apresentada em 12/09/2024

Versa sobre a obrigatoriedade das concessionárias de energia elétrica em desenvolver medidas para conscientização da segurança em caso de acidentes relacionados à rede elétrica envolvendo eventos climáticos.

Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) CCP

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (16 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Emenda:: Sugestão de mudança no texto de uma proposição. No orçamento, também é o recurso que o parlamentar indica para uma obra ou serviço.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
13/11/2026 10:33	CCP	Parecer recebido para publicação.
13/11/2026 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 14/11/2026, Letra A.
12/11/2026 14:52	CME	Recebimento pelo(a) CME.
11/11/2026 13:30	CCULT	Aprovado o Parecer.
13/07/2026 10:00	CCULT	Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB), pela aprovação, com emenda.
13/07/2026 09:59	CCULT	Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Mersinho Lucena (PSD/PB).
23/04/2026 09:46	CCULT	Designado Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB).
22/09/2025 14:04	CCULT	Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
08/07/2025 23:59	CCULT	O Relator, Dep. Zucco, deixou de ser membro da Comissão
26/06/2025 13:03	CCULT	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
12/06/2025 00:00	CCULT	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2025)
11/06/2025 13:05	CCULT	Designado Relator, Dep. Zucco (PL-RS).
18/11/2024 09:58	CCULT	Recebimento pela CCULT.
14/11/2024 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2024.
12/11/2024 11:02	MESA	Às Comissões de Cultura; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
12/09/2024 14:38	MESA	Apresentação do PL n. 3547/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marx Beltrão (PP/AL), que "Versa sobre a obrigatoriedade das concessionárias de energia elétrica em desenvolver medidas para conscientização da segurança em caso de acidentes relacionados à rede elétrica envolvendo eventos climáticos".

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