Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Segurança pública · apresentada em 16/09/2024
Dispõe sobre o pagamento de compensação financeira pela União, para profissionais e para familiares e dependentes de membros dos sistemas de Segurança Pública Federal, Estadual e Distrital, mortos ou lesionados em serviço, ou em virtude dele, e alteração da Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para prever a possibilidade de pagamento da referida indenização com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Situação registrada: Aguardando Parecer CASP
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 05/11/2026 00:00 | CASP | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/11/2026) |
| 04/11/2026 15:10 | CASP | Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA). |
| 18/08/2025 08:35 | CASP | Recebimento pelo(a) CASP. |
| 14/08/2025 15:16 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 14/08/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 15/08/2025, Letra A. |
| 12/08/2025 14:00 | CSPCCO | Iniciada a Votação da Matéria. |
| 12/08/2025 14:00 | CSPCCO | Aprovado o Parecer. |
| 12/08/2025 14:00 | CSPCCO | Iniciada a Discussão. |
| 06/08/2025 22:41 | CSPCCO | Prazo de Vista Encerrado |
| 15/07/2025 14:00 | CSPCCO | Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 20 votos "Não". Quórum de votação: 20 votos. |
| 15/07/2025 14:00 | CSPCCO | Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Duda Salabert. |
| 15/07/2025 14:00 | CSPCCO | Encaminharam a votação os(as) Deputados(as) Duda Salabert, Allan Garcês, Sargento Fahur e Pedro Aihara. |
| 15/07/2025 14:00 | CSPCCO | Lido o Parecer pelo Relator Delegado Paulo Bilynskyj. |
| 15/07/2025 14:00 | CSPCCO | Vista à Deputada Duda Salabert. |
| 15/07/2025 10:23 | CSPCCO | Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação, com emenda. |
| 15/07/2025 10:23 | CSPCCO | Apresentação do PRL n. 2 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP). |
| 15/07/2025 00:00 | CSPCCO | Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação deste, com emenda. |
| 14/07/2025 11:13 | CSPCCO | Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação. |
| 14/07/2025 11:13 | CSPCCO | Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP). |
| 28/05/2025 21:55 | CSPCCO | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2025 a 28/05/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 20/05/2025 00:00 | CSPCCO | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2025) |
| 19/05/2025 18:57 | CSPCCO | Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). |
| 14/05/2025 14:21 | CSPCCO | Recebimento pela CSPCCO. |
| 13/05/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/05/2025 PAG 63 |
| 09/05/2025 18:17 | MESA | Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 16/09/2024 14:50 | MESA | Apresentação do PL n. 3575/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Coronel Ulysses (UNIÃO/AC), que "Dispõe sobre o pagamento de compensação financeira pela União, para profissionais e para familiares e dependentes de membros dos sistemas de Segurança Pública Federal, Estadual e Distrital, mortos ou lesionados em serviço, ou em virtude dele, e alteração da Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para prever a possibilidade de pagamento da referida indenização com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública". |