Transparência pública

PL 3748/2024

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Homenagens e datas · apresentada em 27/09/2024

Institui a "Semana Nacional de Combate à Ludopatia e Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Perigos dos Jogos de Azar" e dá outras providências.

Situação registrada: - CCP

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (30 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)
Apensação:
Juntar uma proposição a outra que trata do mesmo assunto (a mais antiga), para serem analisadas em conjunto. A apensada deixa de andar sozinha.
Apense-se:
Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
MESA:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):
Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:
Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Substitutivo:
Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
PL:
Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
DataÓrgãoRegistro
03/11/2026 13:28CCPParecer recebido para publicação.
03/11/2026 00:00CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 04/11/2026, Letra A.
28/10/2026 14:00CPASFAprovado o Parecer.
28/10/2026 14:00CPASFLido o Parecer pela Relatora, a Dep. Silvia Cristina.
11/08/2026 20:11CPASFApresentação do PRL n. 4 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO).
11/08/2026 00:00CPASFParecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação do PL 3748/24 e do PL 3753/24, apensado, com substitutivo.
29/05/2026 12:41CPASFParecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação do PL 3748/24 e do PL 3753/24, apensado, com substitutivo.
29/05/2026 12:40CPASFApresentação do PRL n. 3 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO).
07/05/2026 11:26CPASFDesignada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO).
15/04/2026 00:00CPASFDevolvida pelo Relator sem Manifestação, Deputado deixou de membro da Comissão.
31/03/2026 23:59CPASFO Relator, Dep. Allan Garcês, deixou de ser membro da Comissão
12/12/2025 08:59CPASFDesignado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA).
13/11/2025 23:59CPASFO Relator, Dep. Allan Garcês, deixou de ser membro da Comissão
21/10/2025 11:22CPASFApresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA).
21/10/2025 11:22CPASFParecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação do PL 3748/2024 e do PL 3753/2024, apensado, com substitutivo.
16/10/2025 14:38CPASFDesignado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA).
08/10/2025 23:59CPASFO Relator, Dep. Allan Garcês, deixou de ser membro da Comissão
09/07/2025 22:01CPASFEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 30/06/2025 a 09/07/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
30/06/2025 00:00CPASFPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/07/2025)
27/06/2025 10:51CPASFParecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação do PL 3748/2024 e do PL 3753/2024, apensado, com substitutivo.
27/06/2025 10:51CPASFApresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA).
27/05/2025 22:41CPASFEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
09/05/2025 00:00CPASFPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/05/2025)
08/05/2025 09:42CPASFDesignado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA).
13/11/2024 18:07CPASFRecebimento pela CPASF, com a proposição PL-3753/2024 apensada.
13/11/2024 00:00CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/11/2024.
12/11/2024 11:31MESAApensação da proposição PL-3753/2024 à proposição PL-3748/2024.
12/11/2024 11:29MESAApense-se a este(a) o(a) PL-3753/2024.
12/11/2024 11:02MESAÀs Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
27/09/2024 21:48MESAApresentação do PL n. 3748/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ), que "Institui a 'Semana Nacional de Combate à Ludopatia e Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Perigos dos Jogos de Azar' e dá outras providências. ".
Portal público de dados abertos. Versão v0. Cada item traz o link da fonte oficial; esta página não avalia, ordena nem pontua agentes públicos. Dado reproduzido como publicado pela fonte. Glossário