Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Transportes e infraestrutura · apresentada em 30/09/2024
Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana), para dispor sobre a implantação de infraestrutura cicloviária de caráter não municipal.
Situação registrada: Pronta para Pauta CFT
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 10/11/2026 15:26 | CFT | Parecer da Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. |
| 10/11/2026 15:25 | CFT | Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 08/04/2026 21:11 | CFT | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2025 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 19/12/2025 00:00 | CFT | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/12/2025) |
| 18/12/2025 13:42 | CFT | Designada Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS). |
| 17/10/2025 15:33 | CFT | Recebimento pela CFT. |
| 17/10/2025 08:24 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 17/10/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 18/10/2025, Letra B. |
| 08/10/2025 10:00 | CDU | Lido o Parecer do Relator, Deputado Icaro de Valmir, pelo Deputado Hildo Rocha. |
| 08/10/2025 10:00 | CDU | Aprovado o Parecer. |
| 06/10/2025 12:18 | CDU | Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Icaro de Valmir (PL/SE). |
| 06/10/2025 12:18 | CDU | Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação. |
| 10/09/2025 21:04 | CDU | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/08/2025 a 10/09/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 28/08/2025 00:00 | CDU | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/08/2025) |
| 27/08/2025 17:58 | CDU | Designado Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE). |
| 25/08/2025 11:19 | CDU | Recebimento pelo(a) CDU. |
| 25/08/2025 11:06 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 25/08/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 26/08/2025 PÁG 625, Letra A. |
| 13/08/2025 10:30 | CVT | Lido o Parecer pelo Relator. |
| 13/08/2025 10:30 | CVT | Aprovado o Parecer. |
| 08/08/2025 12:30 | CVT | Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Adriano (PP/AC). |
| 08/08/2025 12:30 | CVT | Parecer do Relator, Dep. Zé Adriano (PP-AC), pela aprovação. |
| 02/04/2025 20:58 | CVT | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/03/2025 a 02/04/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 24/03/2025 00:00 | CVT | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2025) |
| 21/03/2025 11:08 | CVT | Designado Relator, Dep. Zé Adriano (PP-AC). |
| 26/02/2025 10:04 | CVT | Recebimento pelo(a) CVT. |
| 26/02/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/2025 PAG 277 |
| 24/02/2025 11:48 | MESA | Às Comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
| 30/09/2024 17:45 | PLEN | Apresentação do PL n. 3084/2021 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana), para dispor sobre a implantação de infraestrutura cicloviária de caráter não municipal". |
| 30/09/2024 00:00 | MESA | Recebido o Ofício nº 1140/2024 do Senado Federal,que submete à revisão da Câmarados Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 3.084, de 2021, de autoria da Senadora Nilda Gondim, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e a Lei 0 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana), para dispor sobre a implantação de infraestrutura cicloviária de caráter não municipal". |