Transparência pública

PL 3777/2024

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Agropecuária · apresentada em 01/10/2024

Cria o selo Empresa Parceira da Agricultura Familiar.

Situação registrada: - CCJC

Tramitação (7 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

Apense-se:: Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
CCJC:: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara: confere se a proposição respeita a Constituição e a técnica legislativa.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Redação final:: Versão do texto aprovado, ajustada na forma (sem mudar o conteúdo), antes de seguir para sanção ou outra Casa.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
28/10/2026 12:39	CCJC	Designado Relator da Redação Final, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 3351/2023, ao qual esta proposição está apensada.
03/11/2025 15:52	CCJC	Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 3351/2023, ao qual esta proposição está apensada.
12/09/2025 11:39	CCJC	Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3351/2023
23/10/2024 14:15	CAPADR	Recebimento pela CAPADR.
22/10/2024 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/2024.
21/10/2024 07:37	MESA	Apense-se à(ao) PL-3351/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
01/10/2024 13:58	MESA	Apresentação do PL n. 3777/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Murilo Galdino (REPUBLIC/PB), que "Cria o selo Empresa Parceira da Agricultura Familiar".

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