Transparência pública

PL 3780/2024

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Homenagens e datas · apresentada em 01/10/2024

Institui o Dia Nacional do Entregador por Aplicativo, a ser comemorado, anualmente, em 1º de julho.

Situação registrada: Aguardando Encaminhamento CCULT

Tramitação (15 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
28/10/2026 13:30	CCULT	Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação da Deputada Jack Rocha.
28/10/2026 13:30	CCULT	Aprovado o Parecer.
16/07/2026 16:51	CCULT	Parecer da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação.
16/07/2026 16:50	CCULT	Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Juliana Cardoso (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
03/06/2026 11:10	CCULT	Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP).
15/04/2026 19:49	CCULT	Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
23/03/2026 12:04	CCULT	Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ).
04/02/2026 16:00	CCULT	(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Juliana Cardoso, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
05/05/2025 23:26	CCULT	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/04/2025 a 05/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
23/04/2025 00:00	CCULT	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/04/2025)
22/04/2025 15:55	CCULT	Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP).
28/02/2025 10:00	CCULT	Recebimento pela CCULT.
27/02/2025 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/2025 PÁG 165.
26/02/2025 00:00	MESA	Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
01/10/2024 14:40	MESA	Apresentação do PL n. 3780/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui o Dia Nacional do Entregador por Aplicativo, a ser comemorado, anualmente, em 1º de julho".

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