Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 09/10/2024
Dispõe sobre a vedação de concessão de assistência estudantil do Pnaes para estudantes que não concluírem o curso superior em instituições federais de ensino superior (Ifes) em tempo que supere a 25% do prazo ideal de integralização do currículo.
Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) CE
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 04/11/2026 14:36 | CE | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 27/04/2026 17:13 | CE | Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (REPUBLIC-SE). |
| 18/03/2026 11:00 | CE | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Fernando Vampiro, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026) |
| 19/11/2025 14:16 | CE | Mantido o parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Vampiro, PRL 1 CE. |
| 19/11/2025 14:16 | CE | Parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC), pela aprovação. |
| 18/11/2025 13:56 | CE | Designado Relator, Dep. Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC). |
| 12/11/2025 23:59 | CE | O Relator, Dep. Luiz Fernando Vampiro, deixou de ser membro da Comissão |
| 03/09/2025 14:04 | CE | Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC). |
| 03/09/2025 14:04 | CE | Parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC), pela aprovação. |
| 08/07/2025 00:00 | CE | Designado Relator, Dep. Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC) |
| 09/04/2025 18:03 | CE | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 27/03/2025 13:23 | CE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2024 a 27/03/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 19/03/2025 10:00 | CE | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Zé Vitor, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
| 19/12/2024 00:00 | CE | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/12/2024) |
| 18/12/2024 14:52 | CE | Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG). |
| 19/11/2024 14:42 | CE | Recebimento pela CE. |
| 19/11/2024 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/11/2024. |
| 13/11/2024 17:53 | MESA | Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 09/10/2024 15:41 | MESA | Apresentação do PL n. 3871/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Dispõe sobre a vedação de concessão de assistência estudantil do Pnaes para estudantes que não concluírem o curso superior em instituições federais de ensino superior (Ifes) em tempo que supere a 25% do prazo ideal de integralização do currículo". |