Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 11/10/2024
Veda a reserva de vagas específicas para pessoas “transgênero” em instituições de ensino superior públicas e privadas, bem como em concursos públicos para ingresso no serviço público federal, estadual e municipal.
Situação registrada: Aguardando Deliberação CDHMIR
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 04/11/2026 14:00 | CDHMIR | Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Pastor Eurico. |
| 04/11/2026 14:00 | CDHMIR | Encaminhou a votação o Deputado Pastor Eurico (PSDB/PE). |
| 04/11/2026 14:00 | CDHMIR | Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 1 voto 'Sim', 10 votos 'Não'. Quórum de votação: 11 votos. |
| 04/11/2026 14:00 | CDHMIR | Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Erika Hilton. |
| 30/06/2026 11:45 | CDHMIR | Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela rejeição. |
| 30/06/2026 11:44 | CDHMIR | Apresentação do PRL n. 1 CDHMIR (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE). |
| 25/02/2026 20:38 | CDHMIR | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2025 a 25/02/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 19/12/2025 00:00 | CDHMIR | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/12/2025) |
| 18/12/2025 11:18 | CDHMIR | Designada Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP). |
| 22/11/2024 16:19 | CDHMIR | Recebimento pela CDHMIR. |
| 19/11/2024 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/11/2024. |
| 13/11/2024 18:09 | MESA | Às Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Administração e Serviço Público; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 11/10/2024 09:48 | MESA | Apresentação do PL n. 3914/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Veda a reserva de vagas específicas para pessoas “transgênero” em instituições de ensino superior públicas e privadas, bem como em concursos públicos para ingresso no serviço público federal, estadual e municipal". |