Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Meio ambiente · apresentada em 15/10/2024
Altera o Programa Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, para dispor sobre a inclusão de mecanismos de prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas irregulares.
Situação registrada: Aguardando Deliberação CCJC
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 06/11/2026 12:14 | CCJC | Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
| 06/11/2026 12:01 | CCJC | Designada Relatora da Redação Final, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). |
| 17/08/2026 16:32 | CCJC | Recebimento pelo(a) CCJC. |
| 17/08/2026 11:17 | MESA | Encaminhado à CCP |
| 17/08/2026 11:17 | MESA | Ofício SGM-P 202/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
| 13/08/2026 12:55 | MESA | Encerramento automático do Prazo de Recurso 13/08/2026 12:55:00. Não foram apresentados recursos. |
| 09/07/2026 00:00 | MESA | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 10/07/2026). |
| 08/07/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 09/07/2026, Letra C. |
| 07/07/2026 17:18 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 01/07/2026 10:00 | CCJC | Aprovado o Parecer. |
| 01/07/2026 10:00 | CCJC | Lido o Parecer da Relatora, Deputada Laura Carneiro, pelo Deputado Patrus Ananias. |
| 23/06/2026 18:21 | CCJC | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
| 23/06/2026 18:21 | CCJC | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei n° 3942/24 e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda substitutiva. |
| 16/06/2026 22:15 | CCJC | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/05/2026 a 16/06/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 29/05/2026 00:00 | CCJC | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2026) |
| 28/05/2026 13:03 | CCJC | Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). |
| 14/05/2026 11:00 | CCJC | Recebimento pelo(a) CCJC. |
| 11/05/2026 16:21 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 11/05/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 12/05/2026, Letra B. |
| 06/05/2026 10:00 | CFT | Aprovado o Parecer. |
| 05/05/2026 00:00 | CFT | Informativo CONOF. |
| 04/05/2026 15:07 | CFT | Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 04/05/2026 15:07 | CFT | Parecer da Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 3942/2024 e do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
| 29/04/2026 22:03 | CFT | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/04/2026 a 29/04/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 16/04/2026 00:00 | CFT | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/04/2026) |
| 15/04/2026 15:55 | CFT | Designada Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS). |
| 08/04/2026 17:35 | CFT | Recebimento pela CFT. |
| 08/04/2026 16:20 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 08/04/2026 10:00 | CMADS | Aprovado o Parecer. |
| 08/04/2026 10:00 | CMADS | Lido o Parecer da Relatora, Deputada Elcione Barbalho, pelo Deputado Nilto Tatto. |
| 08/04/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 09/04/2026, Letra A. |
| 16/12/2025 00:00 | CMADS | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/12/2025 a 16/12/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 05/12/2025 00:00 | CMADS | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/12/2025) |
| 04/12/2025 15:51 | CMADS | Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela aprovação, com substitutivo. |
| 04/12/2025 15:51 | CMADS | Apresentação do PRL n. 2 CMADS (Parecer do Relator), pela Deputada Elcione Barbalho (MDB/PA). |
| 24/09/2025 10:00 | CMADS | Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora. |
| 03/09/2025 10:00 | CMADS | Retirado de pauta, por acordo. |
| 13/08/2025 10:00 | CMADS | Retirado de pauta, por acordo. |
| 09/07/2025 16:13 | CMADS | Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela aprovação. |
| 09/07/2025 16:13 | CMADS | Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pela Deputada Elcione Barbalho (MDB/PA). |
| 20/05/2025 20:41 | CMADS | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/04/2025 a 20/05/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 30/04/2025 00:00 | CMADS | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/05/2025) |
| 29/04/2025 16:36 | CMADS | Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA). |
| 21/11/2024 10:02 | CMADS | Recebimento pela CMADS. |
| 21/11/2024 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/11/2024. |
| 13/11/2024 18:09 | MESA | Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 15/10/2024 09:54 | MESA | Apresentação do PL n. 3942/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Altera o Programa Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, para dispor sobre a inclusão de mecanismos de prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas irregulares". |