Transparência pública

PL 3965/2024

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Homenagens e datas · apresentada em 15/10/2024

Institui o feriado escolar e o dia nacional dos professores, professoras e profissionais de educação

Situação registrada: Pronta para Pauta CCULT

Tramitação (30 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Plenário:: Reunião de todos os deputados (ou de todos os senadores), onde as votações finais acontecem.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Substitutivo:: Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
Urgência:: Regime que permite votar a proposição mais rápido, pulando etapas de comissão.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
REQ:: Requerimento: pedido feito por parlamentar à Casa, por exemplo para criar uma comissão ou pedir informação.

Data	Órgão	Registro
11/11/2026 19:54	CCULT	Devolução à CCP
11/11/2026 13:42	MESA	Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Dandara (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
10/11/2026 19:48	PLEN	Designada Relatora, Dep. Dandara (PT-MG).
10/11/2026 13:55	PLEN	Aprovado o requerimento nº 4416/2026, Do Sr. Tarcísio Motta, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3965/2024.
10/11/2026 13:55	PLEN	Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4416/2026.
10/11/2026 12:06	MESA	Apresentação do REQ n. 4416/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei n° 3965/2024, que “Institui o feriado escolar e o dia nacional dos professores, professoras e profissionais de educação”".
30/06/2026 20:11	CCULT	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/06/2026 a 30/06/2026). Não foram apresentadas emendas.
05/06/2026 00:00	CCULT	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/06/2026)
03/06/2026 11:11	CCULT	Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PSOL-MG).
17/04/2026 09:43	CCULT	Recebimento pela CCULT.
17/04/2026 08:42	CCP	Parecer recebido para publicação.
17/04/2026 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 18/04/2026, Letra A.
15/04/2026 10:00	CE	Encerrada a Discussão.
15/04/2026 10:00	CE	Iniciada a Discussão.
15/04/2026 10:00	CE	Lido o Parecer da Relatora, Deputada Dandara (PT-MG), pelo Deputado Fernando Mineiro (PT-RN).
15/04/2026 10:00	CE	Iniciada a Votação da Matéria.
15/04/2026 10:00	CE	Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Dandara (PT-MG).
16/12/2025 00:00	CE	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/12/2025 a 16/12/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
03/12/2025 00:00	CE	Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/12/2025)
02/12/2025 13:05	CE	Parecer da Relatora, Dep. Dandara (PT-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.
02/12/2025 13:05	CE	Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Dandara (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
13/08/2025 09:30	CE	Aprovado o requerimento nº 145/2025,dos Srs. Tarcísio Motta e Dandara que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 3.965, de 2024, que “Institui o feriado escolar e o dia nacional dos professores, professoras e profissionais de educação”.
06/08/2025 14:07	CE	Apresentação do REQ n. 145/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e Deputada Dandara PT , que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 3.965, de 2024, que “Institui o feriado escolar e o dia nacional dos professores, professoras e profissionais de educação”".
27/05/2025 22:41	CE	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
16/05/2025 00:00	CE	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/05/2025)
15/05/2025 00:00	CE	Designada Relatora, Dep. Dandara (PT-MG)
10/03/2025 09:28	CE	Recebimento pela CE.
27/02/2025 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/2025 PÁG 171.
26/02/2025 00:00	MESA	Às Comissões de Educação; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
15/10/2024 21:21	MESA	Apresentação do PL n. 3965/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Institui o feriado escolar e o dia nacional dos professores, professoras e profissionais de educação".

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