Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Direitos e assistência social · apresentada em 16/10/2024
Cria o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e outras identidades ou orientações mais - LGBTQIA+ e dá outras providências.
Situação registrada: Aguardando Encaminhamento CDHMIR
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 28/10/2026 14:00 | CDHMIR | Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação da Deputada Erika Kokay. |
| 28/10/2026 14:00 | CDHMIR | Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Messias Donato. |
| 30/06/2026 11:04 | CDHMIR | Apresentação do VTS n. 1 CDHMIR (Voto em Separado), pelo Deputado Messias Donato (UNIÃO/ES). |
| 03/09/2025 12:55 | CDHMIR | Apresentação do PRL n. 1 CDHMIR (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 03/09/2025 12:55 | CDHMIR | Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação. |
| 25/06/2025 23:41 | CDHMIR | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/06/2025 a 25/06/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 11/06/2025 00:00 | CDHMIR | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/06/2025) |
| 10/06/2025 00:00 | CDHMIR | Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF) |
| 26/05/2025 15:42 | CDHMIR | Recebimento pela CDHMIR. |
| 13/05/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/05/2025 PAG 69 |
| 09/05/2025 18:17 | MESA | Às Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 16/10/2024 17:23 | MESA | Apresentação do PL n. 3977/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Carla Ayres (PT/SC), que "Cria o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e outras identidades ou orientações mais - LGBTQIA+ e dá outras providências". |