Transparência pública

PL 4008/2024

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Direitos e assistência social · apresentada em 17/10/2024

Dispõe sobre a proteção integral e o desenvolvimento da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.

Situação registrada: - MESA

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (15 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

Apensação:: Juntar uma proposição a outra que trata do mesmo assunto (a mais antiga), para serem analisadas em conjunto. A apensada deixa de andar sozinha.
Apense-se:: Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
29/10/2026 16:34	MESA	Apensação da proposição PL 4136/2026 à proposição PL 6750/2025.
10/08/2026 00:00	PL308020	Devolvido ao Relator, Dep. Marangoni (PODE-SP), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.
17/07/2026 13:48	MESA	Apensação da proposição PL 2728/2026 à proposição PL 5140/2025.
29/04/2026 12:23	PL308020	Apensação do PL 6750/2025 a esta proposição.
13/03/2026 19:01	MESA	Apensação da proposição PL 5806/2025 à proposição PL 5140/2025.
13/03/2026 19:01	MESA	Apensação da proposição PL 6535/2025 à proposição PL 5140/2025.
13/03/2026 19:01	MESA	Apense-se a este o PL 6750/2025
28/10/2025 17:23	PL308020	Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.
27/10/2025 17:10	MESA	Apensação da proposição PL-5140/2025 à proposição PL-4008/2024.
27/10/2025 17:09	MESA	Apense-se a este(a) o(a) PL-5140/2025.
03/09/2025 00:00	CE	Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.
01/11/2024 14:05	CE	Recebimento pela CE.
30/10/2024 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/2024 PAG 844
29/10/2024 14:54	MESA	Apense-se à(ao) PL-1320/2022.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
17/10/2024 22:20	MESA	Apresentação do PL n. 4008/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Dispõe sobre a proteção integral e o desenvolvimento da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências. ".

Portal público de dados abertos. Versão v0. Cada item traz o link da fonte oficial; esta página não avalia, ordena nem pontua agentes públicos. Dado reproduzido como publicado pela fonte. Glossário