Transparência pública

PL 4075/2024

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 24/10/2024

Dispõe sobre a criação do Programa "Horta nas Mãos", que incentiva a plantação de hortas escolares e comunitárias por crianças e adolescentes, e dá outras providências.

Situação registrada: Pronta para Pauta CFT

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (31 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

Apensação:: Juntar uma proposição a outra que trata do mesmo assunto (a mais antiga), para serem analisadas em conjunto. A apensada deixa de andar sozinha.
Apense-se:: Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
CFT:: Comissão de Finanças e Tributação da Câmara: avalia o efeito da proposição nas contas públicas.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Substitutivo:: Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
11/11/2026 13:43	CFT	Informativo CONOF
10/11/2026 15:04	CFT	Parecer da Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 4075/24, e do PL 275/25, apensado, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Substitutivo da Comissão de Educação.
10/11/2026 15:03	CFT	Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV).
08/04/2026 21:11	CFT	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2025 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
19/12/2025 00:00	CFT	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/12/2025)
18/12/2025 14:06	CFT	Designada Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS).
16/09/2025 19:13	CFT	Recebimento pelo(a) CFT, com a proposição PL-275/2025 apensada.
16/09/2025 15:30	CCP	Parecer recebido para publicação.
16/09/2025 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 17/09/2025, Letra A.
10/09/2025 09:30	CE	Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Pastor Gil (PL-MA).
10/09/2025 09:30	CE	Iniciada a Votação da Matéria.
10/09/2025 09:30	CE	Encerrada a Discussão.
10/09/2025 09:30	CE	Iniciada a Discussão.
10/09/2025 09:30	CE	Lido o Parecer do Relator, Deputado Pastor Gil (PL-MA) , pelo Deputado Daniel Agrobom (PL-GO).
09/07/2025 10:00	CE	Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Pastor Gil (PL-MA).
02/07/2025 10:00	CE	Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Pastor Gil (PL-MA).
17/06/2025 00:00	CE	Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Pastor Gil (PL-MA).
23/04/2025 00:00	CE	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
10/04/2025 00:00	CE	Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/04/2025)
08/04/2025 17:31	CE	Parecer do Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), pela aprovação deste e do PL 275/2025, apensado, com substitutivo.
08/04/2025 17:31	CE	Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Gil (PL/MA).
08/04/2025 00:00	CE	Parecer do Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), pela aprovação deste e do PL 275/2025, apensado, com substitutivo.
27/03/2025 13:23	CE	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2024 a 27/03/2025). Não foram apresentadas emendas.
24/02/2025 13:05	MESA	Apensação da proposição PL-275/2025 à proposição PL-4075/2024.
24/02/2025 13:03	MESA	Apense-se a este(a) o(a) PL-275/2025.
19/12/2024 00:00	CE	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/12/2024)
18/12/2024 14:58	CE	Designado Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA).
26/11/2024 09:08	CE	Recebimento pela CE.
25/11/2024 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/11/2024.
18/11/2024 22:54	MESA	Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
24/10/2024 13:43	MESA	Apresentação do PL n. 4075/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE), que "Dispõe sobre a criação do Programa 'Horta nas Mãos', que incentiva a plantação de hortas escolares e comunitárias por crianças e adolescentes, e dá outras providências".

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