Transparência pública

PL 4121/2024

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Administração pública · apresentada em 29/10/2024

Estabelece sobre normas gerais sobre a Administração Pública.

Situação registrada: Pronta para Pauta CASP

Tramitação (13 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

Apensação:: Juntar uma proposição a outra que trata do mesmo assunto (a mais antiga), para serem analisadas em conjunto. A apensada deixa de andar sozinha.
Apense-se:: Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Substitutivo:: Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
04/11/2026 14:52	CASP	Apensação do PL 4333/2026 a esta proposição.
26/10/2026 17:13	MESA	Apense-se a este o PL 4333/2026
03/11/2025 22:23	CASP	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/10/2025 a 03/11/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
23/10/2025 00:00	CASP	Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/10/2025)
22/10/2025 15:54	CASP	Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado João Maia (PP/RN).
22/10/2025 15:54	CASP	Parecer do Relator, Dep. João Maia (PP-RN), pela aprovação deste, com substitutivo.
26/06/2025 13:03	CASP	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
12/06/2025 00:00	CASP	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2025)
11/06/2025 09:50	CASP	Designado Relator, Dep. João Maia (PP-RN).
27/11/2024 14:09	CASP	Recebimento pela CASP.
27/11/2024 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/11/2024.
22/11/2024 16:37	MESA	Às Comissões de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
29/10/2024 16:37	MESA	Apresentação do PL n. 4121/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ronaldo Nogueira (REPUBLIC/RS), que "Estabelece sobre normas gerais sobre a Administração Pública".

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