Transparência pública

PL 2829/2024

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Homenagens e datas · apresentada em 29/10/2024

Denomina “Viaduto Severo Eulálio Filho” o viaduto localizado na BR-343, na Ladeira do Uruguai, Zona Leste do Município de Teresina, Estado do Piauí.

Situação registrada: Aguardando Remessa à Sanção PLEN

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (43 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
CCJC:: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara: confere se a proposição respeita a Constituição e a técnica legislativa.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Urgência:: Regime que permite votar a proposição mais rápido, pulando etapas de comissão.
Redação final:: Versão do texto aprovado, ajustada na forma (sem mudar o conteúdo), antes de seguir para sanção ou outra Casa.
Sanção:: Concordância do Presidente da República com o projeto aprovado pelo Congresso. Com ela, o projeto vira lei.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
REQ:: Requerimento: pedido feito por parlamentar à Casa, por exemplo para criar uma comissão ou pedir informação.

Data	Órgão	Registro
10/11/2026 13:55	PLEN	Aprovado o Projeto de Lei nº 2.829, de 2024.
10/11/2026 13:55	PLEN	Votação em turno único.
10/11/2026 13:55	PLEN	Encerrada a discussão.
10/11/2026 13:55	PLEN	Discussão em turno único.
10/11/2026 13:55	PLEN	Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.
10/11/2026 13:55	PLEN	A matéria vai à Sanção (PL 2.829-C/2024).
02/09/2026 09:51	CCP	Parecer recebido para publicação.
02/09/2026 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 03/09/2026, Letra C.
01/09/2026 22:56	CCJC	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/07/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas.
01/09/2026 15:30	CCJC	Aprovado o Parecer.
14/08/2026 13:29	CCJC	Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
14/08/2026 13:28	CCJC	Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
13/08/2026 10:00	PLEN	Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4004/2026.
13/08/2026 10:00	PLEN	Aprovado o requerimento nº 4004/2026,do Sr. Castro Neto e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2829/2024.
10/08/2026 15:45	MESA	Apresentação do REQ n. 4004/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Castro Neto (MDB/PI) e outros, que "Requer a urgência do Projeto de Lei nº PL 2829/2024".
30/07/2026 00:00	CCJC	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/07/2026)
29/07/2026 00:00	CCJC	Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
09/12/2025 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura publicado em avulso e no DCD de 10/12/2025, Letra B.
05/12/2025 11:35	CCJC	Recebimento pela CCJC.
04/12/2025 15:46	CCP	Parecer recebido para publicação.
03/12/2025 13:30	CCULT	Dispensada a leitura do Parecer, por ter sido publicado.
03/12/2025 13:30	CCULT	Aprovado o Parecer.
05/11/2025 19:04	CCULT	Apresentação do PRL n. 2 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Castro Neto (PSD/PI).
05/11/2025 19:04	CCULT	Parecer do Relator, Dep. Castro Neto (PSD-PI), pela aprovação.
29/10/2025 11:06	CCULT	Parecer do Relator, Dep. Castro Neto (PSD-PI), pela aprovação.
29/10/2025 11:06	CCULT	Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Castro Neto (PSD/PI).
16/10/2025 00:00	CCULT	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/10/2025 a 16/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
02/10/2025 00:00	CCULT	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/10/2025)
01/10/2025 11:32	CCULT	Designado Relator, Dep. Castro Neto (PSD-PI).
25/08/2025 12:32	CCULT	Recebimento pela CCULT.
25/08/2025 11:06	CCP	Parecer recebido para publicação.
25/08/2025 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 26/08/2025 PÁG 676, Letra A.
13/08/2025 10:30	CVT	Aprovado o Parecer.
13/08/2025 10:30	CVT	Lido o Parecer do Relator, Deputado Flávio Nogueira, pelo Deputado Marcos Tavares.
10/07/2025 11:09	CVT	Parecer do Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI), pela aprovação.
10/07/2025 11:09	CVT	Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Flávio Nogueira (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV).
09/07/2025 22:01	CVT	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/06/2025 a 09/07/2025). Não foram apresentadas emendas.
26/06/2025 00:00	CVT	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/06/2025)
25/06/2025 14:51	CVT	Designado Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI).
07/05/2025 14:24	CVT	Recebimento pelo(a) CVT.
07/05/2025 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/2025 PAG 522
06/05/2025 17:14	MESA	Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
29/10/2024 20:47	PLEN	Apresentação do PL n. 2829/2024 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Denomina “Viaduto Severo Eulálio Filho” o viaduto localizado na BR-343, na Ladeira do Uruguai, Zona Leste do Município de Teresina, Estado do Piauí".

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