Transparência pública

PL 4250/2024

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Segurança pública · apresentada em 04/11/2024

Dispõe sobre a regulamentação da compra, venda, furto e receptação de fios de cobre; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, e dá outras providências.

Situação registrada: Pronta para Pauta CCJC

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (26 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
CCJC:: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara: confere se a proposição respeita a Constituição e a técnica legislativa.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Substitutivo:: Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
10/11/2026 16:13	CCJC	Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 4250/24, na forma do Substitutivo da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, com subemenda substitutiva.
10/11/2026 16:12	CCJC	Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (UNIÃO/PR).
10/11/2026 08:06	CCJC	Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (UNIÃO/PR).
19/11/2025 23:28	CCJC	Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, com subemenda.
19/11/2025 23:28	CCJC	Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
07/05/2025 18:21	CCJC	Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
23/04/2025 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado no DCD de 24/04/2025 PAG 1107, Letra A.
22/04/2025 19:53	CCJC	Recebimento pela CCJC.
22/04/2025 17:57	CCP	Parecer recebido para publicação.
22/04/2025 16:04	CICS	Parecer com Complementação de Voto, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela aprovação, com substitutivo.
22/04/2025 16:04	CICS	Apresentação da CVO n. 1 CICS (Complementação de Voto), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP).
22/04/2025 14:30	CICS	Lida a Complementação de Voto pelo Relator.
22/04/2025 14:30	CICS	Discutiram a Matéria: Dep. Lucas Ramos (PSB-PE) e Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).
22/04/2025 14:30	CICS	Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
22/04/2025 14:30	CICS	Lido o Parecer pelo Relator.
22/04/2025 14:30	CICS	Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão da ausência do Autor.
22/04/2025 14:30	CICS	Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão da ausência do Autor.
22/04/2025 10:24	CICS	Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela aprovação, com substitutivo.
22/04/2025 10:24	CICS	Apresentação do PRL n. 2 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP).
16/04/2025 10:40	CICS	Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela aprovação, com substitutivo.
16/04/2025 10:40	CICS	Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP).
25/03/2025 00:00	CICS	Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)
12/03/2025 10:37	CICS	Recebimento pela CICS.
18/02/2025 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/2025 PÁG 413.
17/02/2025 14:17	MESA	Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
04/11/2024 18:57	MESA	Apresentação do PL n. 4250/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Yury do Paredão (MDB/CE), que "Dispõe sobre a regulamentação da compra, venda, furto e receptação de fios de cobre; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, e dá outras providências".

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