Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Direitos e assistência social · apresentada em 11/11/2024
Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir o direito ao lazer inclusivo para crianças e adolescentes com deficiência.
Situação registrada: Aguardando Parecer CFT
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 12/11/2026 00:00 | CFT | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/11/2026) |
| 11/11/2026 13:50 | CFT | Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). |
| 02/09/2026 12:58 | CFT | Recebimento pelo(a) CFT. |
| 01/09/2026 15:57 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 01/09/2026 13:00 | CPD | Aprovado o Parecer. |
| 01/09/2026 13:00 | CPD | Lido o Parecer pelo Relator. |
| 01/09/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 02/09/2026, Letra B. |
| 12/08/2026 20:31 | CPD | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/07/2026 a 12/08/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 07/07/2026 00:00 | CPD | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/07/2026) |
| 06/07/2026 16:45 | CPD | Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), pela aprovação do PL 4305/24 e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com substitutivo. |
| 06/07/2026 16:44 | CPD | Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF). |
| 15/04/2026 21:55 | CPD | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2026 a 15/04/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 31/03/2026 00:00 | CPD | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/04/2026) |
| 30/03/2026 12:36 | CPD | Designado Relator, Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). |
| 26/03/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 27/03/2026, Letra A. |
| 25/03/2026 19:36 | CPD | Recebimento pelo(a) CPD. |
| 25/03/2026 19:36 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 18/03/2026 14:00 | CPASF | Aprovado o Parecer. |
| 18/03/2026 14:00 | CPASF | Lido o Parecer pela Relatora, a Dep. Laura Carneiro. |
| 17/03/2026 21:12 | CPASF | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
| 17/03/2026 21:12 | CPASF | Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
| 22/10/2025 21:06 | CPASF | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/10/2025 a 22/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 08/10/2025 00:00 | CPASF | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/10/2025) |
| 07/10/2025 19:14 | CPASF | Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
| 07/10/2025 19:14 | CPASF | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
| 01/10/2025 22:49 | CPASF | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/09/2025 a 01/10/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 19/09/2025 00:00 | CPASF | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/09/2025) |
| 18/09/2025 11:35 | CPASF | Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). |
| 26/02/2025 16:31 | CPASF | Recebimento pela CPASF. |
| 18/02/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/2025 PÁG 545. |
| 17/02/2025 14:17 | MESA | Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 11/11/2024 09:56 | MESA | Apresentação do PL n. 4305/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE), que "Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir o direito ao lazer inclusivo para crianças e adolescentes com deficiência". |