Transparência pública

PL 4324/2024

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Direitos e assistência social · apresentada em 12/11/2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em sessões clinicas que tratam de pessoas com deficiência, visando à proteção e o acompanhamento da qualidade dos serviços prestados.

Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) CSAUDE

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (19 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Substitutivo:: Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
10/11/2026 14:55	CSAUDE	Devovido ao Relator.
10/11/2026 14:43	CSAUDE	Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
10/12/2025 09:30	CSAUDE	Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Jandira Feghali.
03/12/2025 09:30	CSAUDE	Retirado de pauta, de ofício.
22/10/2025 21:05	CSAUDE	Mantido o parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson, PRL 1 CSAUDE.
22/10/2025 21:05	CSAUDE	Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN), pela aprovação, com substitutivo.
26/08/2025 20:36	CSAUDE	Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN).
19/08/2025 23:59	CSAUDE	A Relatora, Dep. Carla Dickson, deixou de ser membro da Comissão
06/08/2025 22:41	CSAUDE	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/07/2025 a 06/08/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
09/07/2025 00:00	CSAUDE	Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/07/2025).
08/07/2025 09:46	CSAUDE	Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Carla Dickson (UNIÃO/RN).
08/07/2025 09:46	CSAUDE	Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN), pela aprovação, com substitutivo.
06/05/2025 22:53	CSAUDE	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2025 a 06/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
24/04/2025 00:00	CSAUDE	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2025).
23/04/2025 20:09	CSAUDE	Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN).
18/02/2025 00:00	CSAUDE	Recebimento pela CSAUDE.
18/02/2025 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/2025 PÁG 603.
17/02/2025 14:17	MESA	Às Comissões de Saúde; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
12/11/2024 11:20	MESA	Apresentação do PL n. 4324/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em sessões clinicas que tratam de pessoas com deficiência, visando à proteção e o acompanhamento da qualidade dos serviços prestados. ".

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