Transparência pública

PL 4332/2024

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 12/11/2024

Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre a jornada de trabalho dos profissionais do magistério da educação básica

Situação registrada: Aguardando Deliberação CCJC

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (35 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
CCJC:: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara: confere se a proposição respeita a Constituição e a técnica legislativa.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Substitutivo:: Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
Redação final:: Versão do texto aprovado, ajustada na forma (sem mudar o conteúdo), antes de seguir para sanção ou outra Casa.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
28/10/2026 21:32	CCJC	Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA).
27/10/2026 15:55	CCJC	Designada Relatora da Redação Final, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).
08/09/2026 17:50	CCJC	Recebimento pelo(a) CCJC.
04/09/2026 17:00	MESA	Encaminhado à CCP
04/09/2026 17:00	MESA	Ofício SGM-P 223/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
01/09/2026 22:56	MESA	Encerramento automático do Prazo de Recurso 01/09/2026 22:56:00. Não foram apresentados recursos.
31/07/2026 00:00	MESA	Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 03/08/2026).
27/07/2026 12:11	CCP	Parecer recebido para publicação.
27/07/2026 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 28/07/2026, Letra B.
15/07/2026 11:00	CCJC	Aprovado o Parecer.
02/07/2026 13:15	CCJC	Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 4332/2024 e do Substitutivo da Comissão de Educação.
02/07/2026 13:14	CCJC	Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA).
02/07/2026 11:21	CCJC	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/06/2026 a 02/07/2026). Não foram apresentadas emendas.
11/06/2026 00:00	CCJC	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/06/2026)
10/06/2026 13:48	CCJC	Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).
17/04/2026 14:01	CCJC	Recebimento pelo(a) CCJC.
17/04/2026 08:42	CCP	Parecer recebido para publicação.
17/04/2026 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 18/04/2026, Letra A.
15/04/2026 10:00	CE	Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Lídice da Mata (PSB-BA)
15/04/2026 10:00	CE	Iniciada a Votação da Matéria.
15/04/2026 10:00	CE	Encerrada a Discussão.
15/04/2026 10:00	CE	Discutiu a Matéria o Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
15/04/2026 10:00	CE	Iniciada a Discussão.
15/04/2026 10:00	CE	Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Lídice da Mata (PSB-BA).
07/04/2026 20:30	CE	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/12/2025 a 07/04/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
17/12/2025 00:00	CE	Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/12/2025)
16/12/2025 14:23	CE	Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação deste, com substitutivo.
16/12/2025 14:22	CE	Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA).
02/10/2025 12:01	CE	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/09/2025 a 02/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
23/09/2025 00:00	CE	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/09/2025)
22/09/2025 14:49	CE	Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).
27/02/2025 11:05	CE	Recebimento pela CE.
26/02/2025 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/2025 PAG 409
21/02/2025 16:50	MESA	Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
12/11/2024 13:52	MESA	Apresentação do PL n. 4332/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre a jornada de trabalho dos profissionais do magistério da educação básica".

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