Transparência pública

PL 4358/2024

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Energia e minas · apresentada em 12/11/2024

Cria o Cadastro Nacional de Preços de Combustíveis e dá outras providências

Situação registrada: Pronta para Pauta CME

Tramitação (15 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

Apensação:: Juntar uma proposição a outra que trata do mesmo assunto (a mais antiga), para serem analisadas em conjunto. A apensada deixa de andar sozinha.
Apense-se:: Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Substitutivo:: Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
04/11/2026 00:00	CME	Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/11/2026)
03/11/2026 16:08	CME	Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação do PL 4358/24 e dos PLs 1098/25, 5521/25, e 1227/26, apensados, com substitutivo.
03/11/2026 16:07	CME	Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
14/05/2026 14:24	MESA	Apense-se a este o PL 1227/2026
22/12/2025 17:40	MESA	Apense-se a este(a) o(a) PL-5521/2025.
22/12/2025 17:40	MESA	Apensação da proposição PL-5521/2025 à proposição PL-4358/2024.
09/05/2025 17:24	MESA	Apensação da proposição PL-1098/2025 à proposição PL-4358/2024.
09/05/2025 17:14	MESA	Apense-se a este(a) o(a) PL-1098/2025.
14/04/2025 00:00	CME	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/04/2025 a 14/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
02/04/2025 00:00	CME	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2025)
01/04/2025 19:38	CME	Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ).
05/03/2025 15:18	CME	Recebimento pela CME.
26/02/2025 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/2025 PAG 495
21/02/2025 16:50	MESA	Às Comissões de Minas e Energia; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
12/11/2024 20:08	MESA	Apresentação do PL n. 4358/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Cria o Cadastro Nacional de Preços de Combustíveis e dá outras providências".

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