Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Direitos e assistência social · apresentada em 12/11/2024
Modifica as Leis nºs 7.716, de 5 de janeiro de 1989; 8.069, de 13 de julho de 1990; 8.080, de 19 de setembro de 1990; 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e 13.257, de 8 de março de 2016 para instituir medidas de prevenção e enfrentamento ao racismo praticado contra a primeira infância, crianças e adolescentes.
Situação registrada: Aguardando Parecer CDHMIR
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 05/11/2026 14:14 | CDHMIR | Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA). |
| 04/02/2026 16:00 | CDHMIR | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Ivan Valente, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026) |
| 10/06/2025 00:00 | CDHMIR | Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) |
| 24/03/2025 12:10 | CDHMIR | Recebimento pela CDHMIR. |
| 26/02/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/2025 PAG 498 |
| 21/02/2025 16:50 | MESA | Às Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 12/11/2024 20:51 | MESA | Apresentação do PL n. 4360/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Daiana Santos (PCdoB/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Modifica as Leis nºs 7.716, de 5 de janeiro de 1989; 8.069, de 13 de julho de 1990; 8.080, de 19 de setembro de 1990; 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e 13.257, de 8 de março de 2016 para instituir medidas de prevenção e enfrentamento ao racismo praticado contra a primeira infância, crianças e adolescentes. ". |