Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Meio ambiente · apresentada em 13/11/2024
Dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência de ingressar e permanecer acompanhada do cão de assistência em ambientes públicos e privados de uso coletivo e em meios de transporte.
Situação registrada: Aguardando Parecer MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 29/10/2026 16:31 | MESA | Apensação da proposição PL 3960/2026 à proposição PL 861/2025. |
| 18/03/2026 14:31 | CMADS | Apensação do PL 63/2026 a esta proposição. |
| 13/03/2026 11:02 | MESA | Apense-se a este o PL 63/2026 |
| 11/11/2025 17:22 | PLEN | Apresentação do REQ n. 4792/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer o apensamento de todas as proposições elencadas que tratam sobre o assunto do transtorno do espectro autista ao PL nº 3.080/2020.". |
| 14/10/2025 18:52 | PLEN | Apresentação do REQ n. 4262/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Requer a apensação dos Projetos de Lei nº 2754/2024, nº 3642/2025, nº 4152/2024, nº 2545/2025, nº 4372/2024 e nº 1622/2024 ao Projeto de Lei nº 3759/2020, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais". |
| 14/10/2025 14:29 | CMADS | Devolvido ao Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE), a pedido. |
| 08/10/2025 10:00 | CMADS | Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
| 24/09/2025 10:00 | CMADS | Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
| 17/09/2025 10:00 | CMADS | Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
| 10/09/2025 10:00 | CMADS | Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
| 03/09/2025 10:00 | CMADS | Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
| 16/07/2025 00:00 | CMADS | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/07/2025 a 16/07/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 03/07/2025 00:00 | CMADS | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/07/2025) |
| 01/07/2025 15:48 | CMADS | Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE). |
| 01/07/2025 15:48 | CMADS | Parecer do Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE), pela aprovação deste, do PL 861/2025, apensado, com substitutivo. |
| 29/04/2025 21:32 | CMADS | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/04/2025 a 29/04/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 24/04/2025 15:54 | CMADS | Apensação do PL 861/2025 a esta proposição. |
| 23/04/2025 17:46 | MESA | Apensação da proposição PL-861/2025 à proposição PL-4372/2024. |
| 23/04/2025 17:44 | MESA | Apense-se a este(a) o(a) PL-861/2025. |
| 17/04/2025 00:00 | CMADS | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/04/2025) |
| 16/04/2025 16:53 | CMADS | Designado Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE). |
| 26/02/2025 18:16 | CMADS | Recebimento pela CMADS. |
| 26/02/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/2025 PAG 537 |
| 21/02/2025 16:50 | MESA | Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 13/11/2024 14:17 | MESA | Apresentação do PL n. 4372/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência de ingressar e permanecer acompanhada do cão de assistência em ambientes públicos e privados de uso coletivo e em meios de transporte". |