Transparência pública

PL 4584/2024

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Direitos e assistência social · apresentada em 28/11/2024

Reconhece a Romaria da Penha de João Pessoa como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil

Situação registrada: Aguardando Parecer CCJC

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (34 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)
MESA:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
CCJC:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara: confere se a proposição respeita a Constituição e a técnica legislativa.
Relator(a):
Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:
Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Substitutivo:
Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
Urgência:
Regime que permite votar a proposição mais rápido, pulando etapas de comissão.
Redação final:
Versão do texto aprovado, ajustada na forma (sem mudar o conteúdo), antes de seguir para sanção ou outra Casa.
PL:
Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
REQ:
Requerimento: pedido feito por parlamentar à Casa, por exemplo para criar uma comissão ou pedir informação.
DataÓrgãoRegistro
06/11/2026 13:02CCJCDesignado Relator da Redação Final, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI).
26/08/2026 16:13CCJCRecebimento pelo(a) CCJC.
18/08/2026 10:53MESAEncaminhado à CCP
18/08/2026 10:53MESAOfício SGM-P 188/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
11/08/2026 20:21MESAEncerramento automático do Prazo de Recurso 11/08/2026 20:21:00. Não foram apresentados recursos.
03/07/2026 00:00MESAPrazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 06/07/2026).
02/07/2026 15:45CCPParecer recebido para publicação.
02/07/2026 00:00CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 03/07/2026, Letra B.
01/07/2026 11:00CCJCAprovado o Parecer.
10/06/2026 11:00CCJCRetirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
20/05/2026 19:52CCJCParecer do Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 4584/2024, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura.
20/05/2026 19:51CCJCApresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Arcoverde (PP/PI).
04/05/2026 19:22CCJCEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/04/2026 a 04/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
17/04/2026 00:00CCJCPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2026)
16/04/2026 13:56CCJCDesignado Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI).
11/02/2026 15:08SECAP(SGM)Deferido o requerimento REQ 5277/2025 , nos termos do artigo 104, caput, do RICD
01/12/2025 20:15MESAApresentação do REQ n. 5230/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Mersinho Lucena (PP/PB) e outros, que "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4584/2024, que “Reconhece a Romaria da Penha de João Pessoa como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil”".
01/12/2025 16:29MESAApresentação do REQ n. 5224/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ), que "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4584/2024, que “Reconhece a Romaria da Penha de João Pessoa como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil”".
11/06/2025 19:44CCJCRecebimento pela CCJC.
10/06/2025 12:15CCPParecer recebido para publicação.
10/06/2025 00:00CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 11/06/2025 PÁG 1460, Letra A.
28/05/2025 13:30CCULTAprovado o Parecer.
28/05/2025 13:30CCULTLido o Parecer pelo Relator, Dep. Marcelo Queiroz.
27/05/2025 22:41CCULTEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
09/05/2025 00:00CCULTPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/05/2025)
08/05/2025 14:50CCULTParecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
08/05/2025 14:50CCULTApresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ).
05/05/2025 23:26CCULTEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/04/2025 a 05/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
23/04/2025 00:00CCULTPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/04/2025)
22/04/2025 16:12CCULTDesignado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ).
28/02/2025 10:00CCULTRecebimento pela CCULT.
27/02/2025 00:00CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/2025 PÁG 272.
21/02/2025 00:00MESAÀs Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
28/11/2024 12:15MESAApresentação do PL n. 4584/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Mersinho Lucena (PP/PB), que "Reconhece a Romaria da Penha de João Pessoa como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil ".
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