Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Segurança pública · apresentada em 09/12/2024
Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por crimes de Maus-Tratos aos Animais (CNPMA), com o objetivo de impedir que indivíduos condenados por crimes de maus-tratos não sejam tutores de animais novamente e , dá outras providências.
Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 26/10/2026 17:28 | MESA | Apensação da proposição PL 4421/2026 à proposição PL 635/2026. |
| 30/07/2026 19:26 | CMADS | Apensação do PL 2913/2026 a esta proposição. |
| 17/07/2026 13:48 | MESA | Apense-se a este o PL 2913/2026 |
| 09/06/2026 17:31 | CMADS | Apensação do PL 1735/2026 a esta proposição. |
| 08/06/2026 13:11 | MESA | Apense-se a este o PL 1735/2026 |
| 13/05/2026 16:04 | MESA | Apresentação do REQ n. 2846/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA) e Adolfo Viana PSDB , que "Requer nos termos do art. 155 do RICD urgência na apreciação do Projeto de Lei Nº 4778/2024, que “Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por crimes de Maus-Tratos aos Animais (CNPMA), com o objetivo de impedir que indivíduos condenados por crimes de maus-tratos não sejam tutores de animais novamente e, dá outras providências. ”". |
| 25/03/2026 11:03 | CMADS | Apensação do PL 635/2026 a esta proposição. |
| 23/03/2026 14:28 | MESA | Apense-se a este o PL 635/2026 |
| 18/03/2026 13:03 | CMADS | Apensação do PL 6/2026 a esta proposição. |
| 18/03/2026 00:00 | CMADS | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. O Deputado Delegado Matheus Laiola é autor de apensado, PL 6/2026. |
| 13/03/2026 11:02 | MESA | Apense-se a este o PL 6/2026 |
| 15/05/2025 09:51 | CMADS | Apensação do PL 993/2025 a esta proposição. |
| 09/05/2025 17:20 | MESA | Apensação da proposição PL-993/2025 à proposição PL-4778/2024. |
| 09/05/2025 17:14 | MESA | Apense-se a este(a) o(a) PL-993/2025. |
| 23/04/2025 16:52 | CMADS | Apensação do PL 1369/2025 a esta proposição. |
| 22/04/2025 14:41 | MESA | Apense-se a este(a) o(a) PL-1369/2025. |
| 22/04/2025 14:41 | MESA | Apensação da proposição PL-1369/2025 à proposição PL-4778/2024. |
| 10/04/2025 12:48 | CMADS | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/04/2025 a 10/04/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 01/04/2025 00:00 | CMADS | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/04/2025) |
| 31/03/2025 14:15 | CMADS | Designado Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR). |
| 28/02/2025 13:15 | CMADS | Recebimento pela CMADS. |
| 28/02/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/03/2025 PÁG 447. |
| 21/02/2025 00:00 | MESA | Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 09/12/2024 22:19 | MESA | Apresentação do PL n. 4778/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO), que "Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por crimes de Maus-Tratos aos Animais (CNPMA), com o objetivo de impedir que indivíduos condenados por crimes de maus-tratos não sejam tutores de animais novamente e , dá outras providências". |