Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Cultura, esporte e turismo · apresentada em 10/12/2024
Reconhece como manifestação da cultura nacional a cultura cristã e os eventos a ela relacionados e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet), para incluir a cultura cristã entre os segmentos atendidos por doações e patrocínios à produção cultural.
Situação registrada: Aguardando Recurso MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 05/11/2026 00:00 | MESA | Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 06/11/2026). |
| 04/11/2026 15:20 | CFT | Devolução à CCP |
| 04/11/2026 12:51 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 04/11/2026 08:31 | CFT | Recebimento pelo(a) CFT. |
| 04/11/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 05/11/2026, Letra A. |
| 28/10/2026 13:30 | CCULT | Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação da Deputada Erika Kokay. |
| 28/10/2026 13:30 | CCULT | Aprovado o Parecer. |
| 10/07/2026 13:06 | CCULT | Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela rejeição. |
| 10/07/2026 13:05 | CCULT | Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE). |
| 26/06/2025 13:03 | CCULT | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 12/06/2025 00:00 | CCULT | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2025) |
| 11/06/2025 13:04 | CCULT | Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP). |
| 26/02/2025 11:23 | CCULT | Recebimento pela CCULT. |
| 26/02/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/2025 PAG 396 |
| 24/02/2025 11:54 | MESA | Às Comissões de Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
| 10/12/2024 10:40 | PLEN | Apresentação do PL n. 2939/2024 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Reconhece como manifestação da cultura nacional a cultura cristã e os eventos a ela relacionados e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet), para incluir a cultura cristã entre os segmentos atendidos por doações e patrocínios à produção cultural". |
| 10/12/2024 00:00 | MESA | Recebido o Ofício nº 1361/2024 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 2.939, de 2024, de autoria do Senador Lucas Barreto, constante do autógrafo em anexo, que "Reconhece como manifestação da cultura nacional a cultura cristã e os eventos a ela relacionados e altera a Lei n° 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet), para incluir a cultura cristã entre os segmentos atendidos por doações e patrocinios à produção cultural". |