Transparência pública

PDL 695/2024

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Meio ambiente · apresentada em 11/12/2024

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Floresta Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tucuruí, Estado do Pará.

Situação registrada: Aguardando Envio à Redação Final MESA

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (14 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
CCJC:: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara: confere se a proposição respeita a Constituição e a técnica legislativa.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Redação final:: Versão do texto aprovado, ajustada na forma (sem mudar o conteúdo), antes de seguir para sanção ou outra Casa.
PDL:: Projeto de Decreto Legislativo: assuntos só do Congresso, como aprovar tratados ou sustar atos do Executivo. Não passa por sanção.

Data	Órgão	Registro
28/10/2026 17:27	MESA	Encerramento automático do Prazo de Recurso 28/10/2026 17:27:00. Não foram apresentados recursos.
03/09/2026 00:00	MESA	Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 04/09/2026).
02/09/2026 09:51	CCP	Parecer recebido para publicação.
02/09/2026 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 03/09/2026, Letra A.
01/09/2026 14:30	CCJC	Aprovado o Parecer.
11/08/2026 14:57	CCJC	Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Renilce Nicodemos (MDB/PA).
11/08/2026 14:57	CCJC	Parecer da Relatora, Dep. Renilce Nicodemos (MDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
25/06/2025 20:41	CCJC	Designada Relatora, Dep. Renilce Nicodemos (MDB-PA).
29/04/2025 23:59	CCJC	A Relatora, Dep. Renilce Nicodemos, deixou de ser membro da Comissão
03/04/2025 11:37	CCJC	Designada Relatora, Dep. Renilce Nicodemos (MDB-PA).
03/02/2025 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 04/02/2025 PÁG 368.
24/12/2024 09:01	CCJC	Recebimento pela CCJC.
12/12/2024 17:51	MESA	À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
11/12/2024 17:37	MESA	Apresentação do PDL n. 695/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Floresta Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tucuruí, Estado do Pará".

Portal público de dados abertos. Versão v0. Cada item traz o link da fonte oficial; esta página não avalia, ordena nem pontua agentes públicos. Dado reproduzido como publicado pela fonte. Glossário