Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Direitos e assistência social · apresentada em 12/12/2024
Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre A Política Nacional do Idoso, para prever programas de visitação, por crianças e adolescentes órfãos, às instituições de longa permanência para pessoas idosas.
Situação registrada: Aguardando Envio à Redação Final MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 28/10/2026 17:27 | MESA | Encerramento automático do Prazo de Recurso 28/10/2026 17:27:00. Não foram apresentados recursos. |
| 03/09/2026 00:00 | MESA | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 04/09/2026). |
| 02/09/2026 09:51 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 02/09/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 03/09/2026, Letra C. |
| 01/09/2026 15:30 | CCJC | Aprovado o Parecer. |
| 27/04/2026 11:06 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. |
| 27/04/2026 11:05 | CCJC | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 11/12/2025 00:00 | CCJC | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/11/2025 a 11/12/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 25/11/2025 00:00 | CCJC | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/11/2025) |
| 24/11/2025 14:50 | CCJC | Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG). |
| 03/10/2025 13:12 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 25/09/2025 14:22 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 25/09/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 26/09/2025 PÁG 580, Letra B. |
| 24/09/2025 13:00 | CIDOSO | Aprovado o Parecer. |
| 24/09/2025 13:00 | CIDOSO | Lido o Parecer pelo Relator. |
| 16/09/2025 09:34 | CIDOSO | Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação. |
| 16/09/2025 09:34 | CIDOSO | Apresentação do PRL n. 1 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
| 20/08/2025 00:00 | CIDOSO | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 06/08/2025 00:00 | CIDOSO | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/08/2025) |
| 05/08/2025 14:32 | CIDOSO | Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS). |
| 16/07/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 17/07/2025 PÁG 1580, Letra A. |
| 11/07/2025 17:53 | CIDOSO | Recebimento pelo(a) CIDOSO. |
| 11/07/2025 16:16 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 09/07/2025 14:00 | CPASF | Aprovado o Parecer. |
| 09/07/2025 14:00 | CPASF | Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Meire Serafim. |
| 09/07/2025 14:00 | CPASF | Retirados, por acordo, os Requerimentos de Retirada de Pauta, Adiamento de Discussão e de Votação e seus respectivos Requerimentos de Votação Nominal e o Requerimento de Votação Nominal da Matéria, pela autora, Deputada Chris Tonietto. |
| 16/06/2025 11:17 | CPASF | Parecer da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), pela aprovação. |
| 16/06/2025 11:17 | CPASF | Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Meire Serafim (UNIÃO/AC). |
| 22/05/2025 12:05 | CPASF | Designada Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC). |
| 23/04/2025 23:59 | CPASF | O Relator, Dep. Gilson Daniel, deixou de ser membro da Comissão |
| 15/04/2025 18:47 | CPASF | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/04/2025 a 15/04/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 04/04/2025 00:00 | CPASF | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/04/2025) |
| 03/04/2025 00:00 | CPASF | Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES) |
| 06/03/2025 11:22 | CPASF | Recebimento pela CPASF. |
| 05/03/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/03/2025 PAG 95 |
| 21/02/2025 16:50 | MESA | Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 12/12/2024 15:45 | MESA | Apresentação do PL n. 4861/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre A Política Nacional do Idoso, para prever programas de visitação, por crianças e adolescentes órfãos, às instituições de longa permanência para pessoas idosas". |