Transparência pública

PL 4877/2024

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Direitos e assistência social · apresentada em 16/12/2024

Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para incrementar a composição do Fundo Nacional do Idoso, seu formato de repasse e gestão, além do estabelecimento de diretrizes para a aplicação da política, promovendo seu cuidado de forma transversal.

Situação registrada: Pronta para Pauta CFT

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (38 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
CFT:: Comissão de Finanças e Tributação da Câmara: avalia o efeito da proposição nas contas públicas.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Substitutivo:: Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
04/11/2026 10:00	CFT	Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
06/05/2026 00:00	CFT	Informativo
07/04/2026 16:31	CFT	Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 4877/24, e do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e, no mérito, pela aprovação do PL 4877/24, na forma do substitutivo da CIDOSO.
07/04/2026 16:30	CFT	Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP).
11/11/2025 20:59	CFT	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/10/2025 a 11/11/2025). Não foram apresentadas emendas.
29/10/2025 00:00	CFT	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/10/2025)
28/10/2025 13:49	CFT	Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP).
17/10/2025 15:33	CFT	Recebimento pela CFT.
17/10/2025 08:24	CCP	Parecer recebido para publicação.
17/10/2025 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 18/10/2025, Letra A.
15/10/2025 13:00	CIDOSO	Aprovado o Parecer.
15/10/2025 13:00	CIDOSO	Discutiu a Matéria o Dep. Castro Neto (PSD-PI).
15/10/2025 13:00	CIDOSO	Iniciada a Discussão.
15/10/2025 13:00	CIDOSO	Lido o Parecer do Relator, Deputado Ossesio Silva (Republicanos/PE), pelo Deputado Castro Neto (PSD/PI).
14/10/2025 10:14	CIDOSO	Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com substitutivo.
14/10/2025 10:14	CIDOSO	Apresentação do PRL n. 4 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).
14/10/2025 00:00	CIDOSO	Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE)
14/10/2025 00:00	CIDOSO	Mantido o parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva, PRL 3 CIDOSO.
14/10/2025 00:00	CIDOSO	Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, com substitutivo.
08/10/2025 23:59	CIDOSO	O Relator, Dep. Ossesio Silva, deixou de ser membro da Comissão
02/10/2025 11:08	CIDOSO	Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, com substitutivo.
02/10/2025 11:08	CIDOSO	Apresentação do PRL n. 3 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).
24/09/2025 19:18	CIDOSO	Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE).
09/09/2025 18:09	CIDOSO	Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19/08/2025 11:02	CIDOSO	Devolvido ao Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ) para revisão do parecer.
13/08/2025 13:00	CIDOSO	Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
12/08/2025 23:10	CIDOSO	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/07/2025 a 12/08/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
14/07/2025 00:00	CIDOSO	Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/07/2025)
10/07/2025 17:29	CIDOSO	Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
10/07/2025 17:29	CIDOSO	Apresentação do PRL n. 2 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ).
09/07/2025 18:15	CIDOSO	Apresentação do PRL n. 1 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ).
14/04/2025 00:00	CIDOSO	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/04/2025 a 14/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
02/04/2025 00:00	CIDOSO	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2025)
01/04/2025 18:20	CIDOSO	Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ).
06/03/2025 09:23	CIDOSO	Recebimento pela CIDOSO.
05/03/2025 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/03/2025 PAG 128
21/02/2025 16:50	MESA	Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
16/12/2024 11:51	MESA	Apresentação do PL n. 4877/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE), que "Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para incrementar a composição do Fundo Nacional do Idoso, seu formato de repasse e gestão, além do estabelecimento de diretrizes para a aplicação da política, promovendo seu cuidado de forma transversal".

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