Transparência pública

PL 4891/2024

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 16/12/2024

Institui o Programa de Capacitação e Educação para Inclusão Digital na Amazônia, com o objetivo de promover a alfabetização digital nas comunidades ribeirinhas, indígenas e tradicionais da região, e dá outras providências.

Situação registrada: Aguardando Parecer MESA

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (17 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

Apensação:: Juntar uma proposição a outra que trata do mesmo assunto (a mais antiga), para serem analisadas em conjunto. A apensada deixa de andar sozinha.
Apense-se:: Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
03/11/2026 16:18	MESA	Apensação da proposição PL 4527/2026 à proposição PL 6302/2025.
02/09/2026 15:06	MESA	Apensação da proposição PL 3275/2026 à proposição PL 6302/2025.
15/04/2026 21:55	CPOVOS	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2026 a 15/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
31/03/2026 00:00	CPOVOS	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/04/2026)
30/03/2026 11:32	CPOVOS	Designado Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP).
13/03/2026 11:00	MESA	Apensação da proposição PL 6905/2025 à proposição PL 4898/2024.
13/03/2026 10:58	MESA	Apensação da proposição PL 6302/2025 à proposição PL 4894/2024.
09/05/2025 17:23	MESA	Apensação da proposição PL-1052/2025 à proposição PL-4894/2024.
13/03/2025 15:36	MESA	Apensação da proposição PL-4898/2024 à proposição PL-4891/2024.
13/03/2025 15:35	MESA	Apensação da proposição PL-4894/2024 à proposição PL-4891/2024.
13/03/2025 15:35	MESA	Apensação da proposição PL-4896/2024 à proposição PL-4894/2024.
13/03/2025 15:32	MESA	Apense-se a este(a) o(a) PL-4894/2024.
13/03/2025 15:32	MESA	Apense-se a este(a) o(a) PL-4898/2024.
11/03/2025 14:18	CPOVOS	Recebimento pela CPOVOS.
05/03/2025 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/03/2025 PAG 201
21/02/2025 16:50	MESA	Às Comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Educação; Comunicação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
16/12/2024 14:24	MESA	Apresentação do PL n. 4891/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Institui o Programa de Capacitação e Educação para Inclusão Digital na Amazônia, com o objetivo de promover a alfabetização digital nas comunidades ribeirinhas, indígenas e tradicionais da região, e dá outras providências".

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