Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Direitos e assistência social · apresentada em 18/12/2024
Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, para dispor sobre a formação e a qualificação das pessoas com deficiência para atuação no mercado cultural.
Situação registrada: Pronta para Pauta CCJC
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 12/11/2026 17:32 | CCJC | Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (UNIÃO/RR). |
| 12/11/2026 15:39 | CCJC | Designado Relator da Redação Final, Dep. Defensor Stélio Dener (UNIÃO-RR). |
| 26/08/2026 16:13 | CCJC | Recebimento pelo(a) CCJC. |
| 18/08/2026 10:53 | MESA | Encaminhado à CCP |
| 18/08/2026 10:53 | MESA | Ofício SGM-P 188/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
| 11/08/2026 20:21 | MESA | Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/08/2026 20:21:00. Não foram apresentados recursos. |
| 03/07/2026 00:00 | MESA | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 06/07/2026). |
| 02/07/2026 15:45 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 02/07/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 03/07/2026, Letra C. |
| 01/07/2026 11:00 | CCJC | Aprovado o Parecer. |
| 27/03/2026 12:45 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| 27/03/2026 12:44 | CCJC | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR). |
| 10/03/2026 21:25 | CCJC | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/02/2026 a 10/03/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 26/02/2026 00:00 | CCJC | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/02/2026) |
| 25/02/2026 20:20 | CCJC | Designado Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR). |
| 02/02/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 03/02/2026, Letra B. |
| 19/12/2025 16:38 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 18/12/2025 11:17 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 16/12/2025 13:00 | CPD | Lido o Parecer do Relator, Deputado Zé Haroldo Cathedral, pela Deputada Silvia Cristina. |
| 16/12/2025 13:00 | CPD | Aprovado o Parecer. |
| 16/12/2025 00:00 | CPD | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/12/2025 a 16/12/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 15/12/2025 19:40 | CPD | Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR). |
| 15/12/2025 00:00 | CPD | Parecer do Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), pela aprovação. |
| 08/12/2025 00:00 | CPD | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/12/2025) |
| 05/12/2025 11:13 | CPD | Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR). |
| 05/12/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 06/12/2025, Letra A. |
| 04/12/2025 14:55 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 04/12/2025 13:37 | CPD | Recebimento pelo(a) CPD. |
| 03/12/2025 13:30 | CCULT | Dispensada a leitura do Parecer, por ter sido publicado. |
| 03/12/2025 13:30 | CCULT | Aprovado o Parecer. |
| 28/10/2025 19:54 | CCULT | Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação. |
| 28/10/2025 19:54 | CCULT | Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE). |
| 26/06/2025 13:03 | CCULT | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 12/06/2025 00:00 | CCULT | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2025) |
| 11/06/2025 13:06 | CCULT | Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP). |
| 07/03/2025 12:07 | CCULT | Recebimento pela CCULT. |
| 06/03/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/03/2025 PAG 330 |
| 21/02/2025 16:50 | MESA | Às Comissões de Cultura; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 18/12/2024 15:34 | MESA | Apresentação do PL n. 4970/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Murilo Galdino (REPUBLIC/PB), que "Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, para dispor sobre a formação e a qualificação das pessoas com deficiência para atuação no mercado cultural". |