Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 04/02/2025
Altera a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas incorporando o uso da tecnologia de câmeras de segurança e reconhecimento facial para além de outras medidas.
Situação registrada: Aguardando Encaminhamento CCP
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 05/11/2026 11:14 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 05/11/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 06/11/2026, Letra E. |
| 03/11/2026 14:30 | CCJC | Aprovado o Parecer. |
| 03/11/2026 14:30 | CCJC | Dispensada a leitura do Parecer. |
| 12/08/2026 18:29 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com a Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda. |
| 12/08/2026 18:29 | CCJC | Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO). |
| 04/08/2026 19:18 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO). |
| 04/08/2026 19:18 | CCJC | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO). |
| 01/07/2026 17:43 | CCJC | Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO). |
| 08/06/2026 13:45 | CCJC | Recebimento pelo(a) CCJC. |
| 03/06/2026 08:22 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 03/06/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 04/06/2026, Letra D. |
| 27/05/2026 10:00 | CFT | Aprovado o Parecer. |
| 25/05/2026 14:37 | CFT | Parecer da Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 182/2025, do Substitutivo da CREDN, e do Substitutivo da CPASF, com a Subemenda de adequação. |
| 25/05/2026 14:37 | CFT | Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 20/05/2026 10:29 | CFT | Designada Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS). |
| 14/05/2026 11:18 | CFT | Recebimento pela CFT. |
| 14/05/2026 09:23 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 14/05/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 15/05/2026, Letra C. |
| 12/05/2026 14:00 | CSPCCO | Aprovado o Parecer. |
| 12/05/2026 14:00 | CSPCCO | Dispensada a leitura do Parecer. |
| 08/05/2026 16:19 | CSPCCO | Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), pela aprovação do PL 182/25 e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. |
| 08/05/2026 16:19 | CSPCCO | Apresentação do PRL n. 2 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Sanderson (PL/RS). |
| 07/05/2026 10:57 | CSPCCO | Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), pela aprovação. |
| 07/05/2026 10:56 | CSPCCO | Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Sanderson (PL/RS). |
| 03/03/2026 19:47 | MESA | Apresentação do REQ n. 1247/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) e outros, que "Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei 182 de 2025 de autoria da Deputada Laura Carneiro que “Altera a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas incorporando o uso da tecnologia de câmeras de segurança e reconhecimento facial para além de outras medidas”". |
| 02/03/2026 20:38 | CSPCCO | Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS). |
| 27/02/2026 15:08 | CSPCCO | Recebimento pelo(a) CSPCCO. |
| 27/02/2026 13:52 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 27/02/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 28/02/2026 PÁG 35, Letra B. |
| 25/02/2026 14:00 | CPASF | Aprovado o Parecer. |
| 25/02/2026 14:00 | CPASF | Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal, ambos de autoria da Deputada Chris Tonietto, em razão da ausência da Autora. |
| 25/02/2026 14:00 | CPASF | Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Rogéria Santos. |
| 11/02/2026 14:00 | CPASF | Retirado de pauta, de ofício, em razão de pedido da relatora, Deputada Rogéria Santos (Republic-BA). |
| 11/02/2026 13:53 | CPASF | Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 182/2025 e do Substitutivo Adotado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com substitutivo. |
| 11/02/2026 13:53 | CPASF | Apresentação do PRL n. 4 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA). |
| 11/12/2025 17:09 | CPASF | Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 182/2025, e do Substitutivo adotado pela Comissão da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com substitutivo. |
| 11/12/2025 17:09 | CPASF | Apresentação do PRL n. 3 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA). |
| 08/12/2025 10:27 | CPASF | Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
| 08/12/2025 10:27 | CPASF | Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA). |
| 05/11/2025 16:21 | CPASF | Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação na forma do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. |
| 05/11/2025 16:21 | CPASF | Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA). |
| 01/10/2025 09:23 | CPASF | Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA). |
| 29/09/2025 09:59 | CPASF | Recebimento pelo(a) CPASF. |
| 29/09/2025 09:34 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 29/09/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado no DCD de 30/09/2025 PÁG 274, Letra A. |
| 24/09/2025 09:00 | CREDN | Aprovado o Parecer. |
| 22/09/2025 19:28 | CREDN | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela aprovação, com Substitutivo. |
| 22/09/2025 19:28 | CREDN | Apresentação do PRL n. 2 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado Claudio Cajado (PP/BA). |
| 27/08/2025 09:00 | CREDN | Retirado de pauta, a pedido do relator. |
| 13/08/2025 09:00 | CREDN | Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator |
| 15/07/2025 18:29 | CREDN | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela aprovação. |
| 15/07/2025 18:29 | CREDN | Apresentação do PRL n. 1 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado Claudio Cajado (PP/BA). |
| 31/03/2025 14:59 | CREDN | Designado Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA). |
| 26/02/2025 17:43 | CREDN | Recebimento pelo(a) CREDN. |
| 19/02/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/2025 PAG 351 |
| 17/02/2025 14:20 | MESA | Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 04/02/2025 09:18 | MESA | Apresentação do PL n. 182/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Altera a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas incorporando o uso da tecnologia de câmeras de segurança e reconhecimento facial para além de outras medidas". |