Transparência pública

PL 263/2025

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 04/02/2025

Inclui a vacina contra o vírus sincicial respiratório (VSR), para prevenção contra bronquiolite em bebês, no Calendário Nacional da Gestante e amplia a sua cobertura por planos de saúde.

Situação registrada: Aguardando Parecer CFT

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (20 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

Apensação:: Juntar uma proposição a outra que trata do mesmo assunto (a mais antiga), para serem analisadas em conjunto. A apensada deixa de andar sozinha.
Apense-se:: Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
CFT:: Comissão de Finanças e Tributação da Câmara: avalia o efeito da proposição nas contas públicas.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Substitutivo:: Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
06/11/2026 00:00	CFT	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/11/2026)
05/11/2026 17:01	CFT	Designada Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP).
25/09/2025 14:25	CFT	Recebimento pelo(a) CFT, com a proposição PL-1205/2025 apensada.
25/09/2025 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 26/09/2025 PÁG 605, Letra A.
24/09/2025 18:49	CCP	Parecer recebido para publicação.
24/09/2025 09:30	CSAUDE	Lido o Parecer pelo Relator.
24/09/2025 09:30	CSAUDE	Aprovado o Parecer.
17/09/2025 00:00	CSAUDE	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 02/09/2025 a 17/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
02/09/2025 00:00	CSAUDE	Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/09/2025).
01/09/2025 14:27	CSAUDE	Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Vermelho (PP/PR).
01/09/2025 14:27	CSAUDE	Parecer do Relator, Dep. Vermelho (PP-PR), pela aprovação deste e do PL 1205/2025, apensado, com substitutivo.
27/05/2025 22:41	CSAUDE	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
19/05/2025 00:00	CSAUDE	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2025).
16/05/2025 16:53	CSAUDE	Designado Relator, Dep. Vermelho (PP-PR).
09/05/2025 17:29	MESA	Apensação da proposição PL-1205/2025 à proposição PL-263/2025.
09/05/2025 17:14	MESA	Apense-se a este(a) o(a) PL-1205/2025.
07/03/2025 12:43	CSAUDE	Recebimento pela CSAUDE.
07/03/2025 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/03/2025 PAG 179
24/02/2025 12:52	MESA	Às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
04/02/2025 19:13	MESA	Apresentação do PL n. 263/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE), que "Inclui a vacina contra o vírus sincicial respiratório (VSR), para prevenção contra bronquiolite em bebês, no Calendário Nacional da Gestante e amplia a sua cobertura por planos de saúde".

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