Transparência pública

PL 294/2025

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 05/02/2025

"Institui o Programa Nacional de Apoio às Pessoas com Esclerose Múltipla (PNAEM)."

Situação registrada: Aguardando Parecer CCJC

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (42 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)
MESA:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
CCJC:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara: confere se a proposição respeita a Constituição e a técnica legislativa.
CFT:
Comissão de Finanças e Tributação da Câmara: avalia o efeito da proposição nas contas públicas.
Relator(a):
Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:
Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Emenda:
Sugestão de mudança no texto de uma proposição. No orçamento, também é o recurso que o parlamentar indica para uma obra ou serviço.
Substitutivo:
Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
PL:
Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
DataÓrgãoRegistro
05/11/2026 00:00CCJCPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/11/2026)
04/11/2026 18:49CCJCDesignado Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG).
15/06/2026 15:15CCJCRecebimento pelo(a) CCJC.
15/06/2026 15:05CCPParecer recebido para publicação.
15/06/2026 00:00CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 16/06/2026, Letra C.
10/06/2026 10:00CFTAprovado o Parecer.
10/06/2026 10:00CFTEncerrada a Discussão.
10/06/2026 10:00CFTIniciada a Discussão.
10/06/2026 10:00CFTDispensada a leitura do Parecer.
09/06/2026 11:20CFTInformativo da CONIOF.
03/06/2026 14:25CFTParecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 294/2025, e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemenda
03/06/2026 12:57CFTEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/05/2026 a 03/06/2026). Não foram apresentadas emendas.
03/06/2026 00:00CFTApresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Kim Kataguiri (MISSÃO/SP).
22/05/2026 00:00CFTPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/05/2026)
21/05/2026 14:49CFTDesignado Relator, Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP).
15/10/2025 17:06CCPParecer recebido para publicação.
15/10/2025 17:01CFTRecebimento pelo(a) CFT.
15/10/2025 09:30CSAUDEAprovado o Parecer.
15/10/2025 09:30CSAUDELido o Parecer pela Relatora.
15/10/2025 00:00CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 16/10/2025 PÁG 972, Letra B.
01/10/2025 22:49CSAUDEEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/09/2025 a 01/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
19/09/2025 00:00CSAUDEPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/09/2025).
18/09/2025 16:04CSAUDEParecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na forma do substitutivo.
18/09/2025 16:04CSAUDEApresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE).
04/09/2025 00:00CSAUDEEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
21/08/2025 00:00CSAUDEPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/08/2025).
20/08/2025 18:55CSAUDEDesignada Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE).
14/07/2025 00:00CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 15/07/2025, Letra A.
10/07/2025 10:58CCPParecer recebido para publicação.
09/07/2025 20:15CSAUDERecebimento pelo(a) CSAUDE.
08/07/2025 14:00CPDLido o Parecer pelo Relator.
08/07/2025 14:00CPDAprovado o Parecer.
01/07/2025 14:00CPDRetirado de pauta, de ofício, em razão do início da Ordem do Dia.
27/06/2025 15:10CPDParecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação deste, com emenda.
27/06/2025 15:10CPDApresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA).
02/04/2025 20:58CPDEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/03/2025 a 02/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
20/03/2025 00:00CPDPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/03/2025)
19/03/2025 20:51CPDDesignado Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM).
10/03/2025 14:12CPDRecebimento pelo(a) CPD.
10/03/2025 00:00CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/03/2025 PAG 135
27/02/2025 17:19MESAÀs Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
05/02/2025 17:27PLENApresentação do PL n. 294/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pezenti (MDB/SC), que "'Institui o Programa Nacional de Apoio às Pessoas com Esclerose Múltipla (PNAEM).'".
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