Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 06/02/2025
Dispõe sobre a inclusão e disponibilização dos medicamentos destinados ao tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH, Transtornos Hipercinéticos e outros medicamentos necessários para o tratamento de deficiências ocultas, no âmbito da assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde - SUS.
Situação registrada: Pronta para Pauta CSAUDE
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 10/11/2026 00:00 | CSAUDE | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/11/2026). |
| 09/11/2026 13:32 | CSAUDE | Parecer da Relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO), pela aprovação do PL 322/25 e dos PLs 3853/25, 6002/25 e 6937/25, apensados, com substitutivo. |
| 09/11/2026 13:31 | CSAUDE | Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Marussa Boldrin (REPUBLIC/GO). |
| 27/04/2026 11:39 | CSAUDE | Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO). |
| 17/04/2026 23:59 | CSAUDE | A Relatora, Dep. Marussa Boldrin, deixou de ser membro da Comissão |
| 13/03/2026 11:00 | MESA | Apensação da proposição PL 6937/2025 à proposição PL 6002/2025. |
| 10/02/2026 15:25 | CSAUDE | Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO). |
| 04/02/2026 10:00 | CSAUDE | (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Marussa Boldrin, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026) |
| 03/02/2026 15:38 | CSAUDE | Apensação do PL 6002/2025 a esta proposição. |
| 22/12/2025 18:17 | MESA | Apense-se a este o PL 6002/2025 |
| 11/11/2025 17:22 | PLEN | Apresentação do REQ n. 4792/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer o apensamento de todas as proposições elencadas que tratam sobre o assunto do transtorno do espectro autista ao PL nº 3.080/2020.". |
| 13/10/2025 15:31 | CSAUDE | Apensação do PL 3853/2025 a esta proposição. |
| 06/10/2025 11:14 | MESA | Apensação da proposição PL-3853/2025 à proposição PL-322/2025. |
| 06/10/2025 11:10 | MESA | Apense-se a este(a) o(a) PL-3853/2025. |
| 06/05/2025 22:53 | CSAUDE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2025 a 06/05/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 24/04/2025 00:00 | CSAUDE | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2025). |
| 23/04/2025 20:20 | CSAUDE | Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO). |
| 11/03/2025 00:00 | CSAUDE | Recebimento pela CSAUDE. |
| 11/03/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/03/2025 PÁG 333. |
| 27/02/2025 00:00 | MESA | Às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 06/02/2025 16:30 | MESA | Apresentação do PL n. 322/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Renilce Nicodemos (MDB/PA), que "Dispõe sobre a inclusão e disponibilização dos medicamentos destinados ao tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH, Transtornos Hipercinéticos e outros medicamentos necessários para o tratamento de deficiências ocultas, no âmbito da assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde - SUS.". |