Transparência pública

PL 564/2025

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Trabalho e previdência · apresentada em 19/02/2025

Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para estabelecer nova regra de proteção no Programa Bolsa Família em caso de obtenção de emprego formal por beneficiário.

Situação registrada: Aguardando Parecer CPASF

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (16 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

Apensação:: Juntar uma proposição a outra que trata do mesmo assunto (a mais antiga), para serem analisadas em conjunto. A apensada deixa de andar sozinha.
Apense-se:: Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
27/10/2026 15:47	CPASF	Apensação do PL 3622/2026 a esta proposição.
26/10/2026 15:42	MESA	Apense-se a este o PL 3622/2026
06/05/2026 10:48	CPASF	Designado Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP).
07/04/2026 23:59	CPASF	O Relator, Dep. Ruy Carneiro, deixou de ser membro da Comissão
02/10/2025 09:40	CPASF	Apensação do PL 3469/2025 a esta proposição.
01/10/2025 19:39	MESA	Apense-se a este(a) o(a) PL-3469/2025.
01/10/2025 19:39	MESA	Apensação da proposição PL-3469/2025 à proposição PL-564/2025.
23/04/2025 17:46	MESA	Apensação da proposição PL-857/2025 à proposição PL-564/2025.
23/04/2025 17:44	MESA	Apense-se a este(a) o(a) PL-857/2025.
15/04/2025 18:47	CPASF	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/04/2025 a 15/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
04/04/2025 00:00	CPASF	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/04/2025)
03/04/2025 00:00	CPASF	Designado Relator, Dep. Ruy Carneiro (PODE-PB)
24/03/2025 14:52	CPASF	Recebimento pela CPASF.
24/03/2025 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/2025 PAG 319
21/03/2025 16:31	MESA	Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
19/02/2025 16:23	MESA	Apresentação do PL n. 564/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pauderney Avelino (UNIÃO/AM), que "Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para estabelecer nova regra de proteção no Programa Bolsa Família em caso de obtenção de emprego formal por beneficiário".

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