Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Energia e minas · apresentada em 20/02/2025
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para determinar que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publique relatórios, em linguagem acessível à população, com vistas a garantir transparência das tarifas de energia elétrica.
Situação registrada: Pronta para Pauta CDC
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 04/11/2026 15:57 | CDC | Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. |
| 04/11/2026 15:56 | CDC | Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 17/04/2026 13:42 | CDC | Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA). |
| 06/04/2026 23:59 | CDC | A Relatora, Dep. Gisela Simona, deixou de ser membro da Comissão |
| 19/11/2025 11:43 | CDC | Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT). |
| 13/11/2025 23:59 | CDC | A Relatora, Dep. Gisela Simona, deixou de ser membro da Comissão |
| 16/10/2025 00:00 | CDC | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/10/2025 a 16/10/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 02/10/2025 00:00 | CDC | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/10/2025) |
| 01/10/2025 18:20 | CDC | Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT). |
| 01/10/2025 14:02 | CDC | Recebimento pelo(a) CDC. |
| 29/09/2025 16:41 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 29/09/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 30/09/2025 PÁG 336, Letra A. |
| 24/09/2025 10:00 | CME | Aprovado o Parecer. |
| 24/09/2025 10:00 | CME | Encerrada a Discussão. |
| 24/09/2025 10:00 | CME | Iniciada a Discussão. |
| 24/09/2025 10:00 | CME | Lido o Parecer pelo Relator. |
| 23/07/2025 16:17 | CME | Parecer do Relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL), pela aprovação. |
| 23/07/2025 16:17 | CME | Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Marx Beltrão (PP/AL). |
| 23/04/2025 20:43 | CME | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 23/04/2025 00:00 | CME | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 10/04/2025 00:00 | CME | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2025) |
| 09/04/2025 11:28 | CME | Designado Relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL). |
| 25/03/2025 15:03 | CME | Recebimento pela CME. |
| 24/03/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/2025 PAG 389 |
| 21/03/2025 16:31 | MESA | Às Comissões de Minas e Energia; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 20/02/2025 11:57 | MESA | Apresentação do PL n. 585/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para determinar que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publique relatórios, em linguagem acessível à população, com vistas a garantir transparência das tarifas de energia elétrica. ". |