Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Segurança pública · apresentada em 25/02/2025
Estabelece o direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar a equipamento eletrônico de acionamento policial de emergência.
Situação registrada: Pronta para Pauta CSPCCO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 11/11/2026 14:59 | CSPCCO | Parecer da Relatora, Dep. Antônia Lúcia (MDB-AC), pela aprovação do PL 653/25, do PL 814/2025, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. |
| 11/11/2026 14:58 | CSPCCO | Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pela Deputada Antônia Lúcia (MDB/AC). |
| 02/03/2026 20:40 | CSPCCO | Designada Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC). |
| 06/02/2026 16:59 | CSPCCO | Devolvida pela Relatora sem Manifestação. |
| 03/02/2026 16:00 | CSPCCO | (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Caroline de Toni, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026) |
| 01/12/2025 00:00 | CSPCCO | Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC) |
| 04/11/2025 23:59 | CSPCCO | A Relatora, Dep. Caroline de Toni, deixou de ser membro da Comissão |
| 04/09/2025 11:29 | CSPCCO | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 26/08/2025 00:00 | CSPCCO | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/08/2025) |
| 25/08/2025 16:51 | CSPCCO | Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC). |
| 25/08/2025 08:32 | CSPCCO | Recebimento pelo(a) CSPCCO, com a proposição PL-814/2025 apensada. |
| 20/08/2025 11:14 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 20/08/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 21/08/2025, Letra A. |
| 13/08/2025 14:00 | CMULHER | Lido o Parecer pela Relatora. |
| 13/08/2025 14:00 | CMULHER | Aprovado o Parecer. |
| 18/06/2025 12:49 | CMULHER | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/06/2025 a 18/06/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 10/06/2025 00:00 | CMULHER | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/06/2025) |
| 06/06/2025 15:29 | CMULHER | Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação do Projeto de Lei nº 653/2025 e do PL 814/2025, apensado, com substitutivo. |
| 06/06/2025 15:29 | CMULHER | Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC). |
| 06/05/2025 22:53 | CMULHER | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2025 a 06/05/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 24/04/2025 00:00 | CMULHER | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2025) |
| 23/04/2025 00:00 | CMULHER | Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC) |
| 02/04/2025 11:52 | CMULHER | Apensação do PL 814/2025 a esta proposição. |
| 01/04/2025 20:33 | MESA | Apensação da proposição PL-814/2025 à proposição PL-653/2025. |
| 01/04/2025 20:33 | MESA | Apense-se a este(a) o(a) PL-814/2025. |
| 01/04/2025 12:32 | CMULHER | Recebimento pela CMULHER. |
| 01/04/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/04/2025 PAG 707 |
| 31/03/2025 14:40 | MESA | Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 25/02/2025 12:44 | MESA | Apresentação do PL n. 653/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN), que "Estabelece o direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar a equipamento eletrônico de acionamento policial de emergência". |