Transparência pública

PL 659/2025

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 25/02/2025

Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para permitir tratamento da dor, atendimento multidisciplinar e cuidados paliativos por pelo menos cinco anos após o final do tratamento.

Situação registrada: Aguardando Parecer CFT

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (22 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)
MESA:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
CFT:
Comissão de Finanças e Tributação da Câmara: avalia o efeito da proposição nas contas públicas.
Relator(a):
Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:
Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Substitutivo:
Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
PL:
Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
DataÓrgãoRegistro
05/11/2026 00:00CFTPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/11/2026)
04/11/2026 17:00CFTDesignado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).
22/10/2025 18:08CFTRecebimento pela CFT.
22/10/2025 17:35CCPParecer recebido para publicação.
22/10/2025 09:30CSAUDELido o Parecer pela Relatora.
22/10/2025 09:30CSAUDEAprovado o Parecer.
22/10/2025 00:00CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 23/10/2025, Letra A.
24/09/2025 22:31CSAUDEEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/09/2025 a 24/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
10/09/2025 00:00CSAUDEPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/09/2025).
09/09/2025 20:34CSAUDEApresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO).
09/09/2025 20:34CSAUDEParecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação, com substitutivo.
03/09/2025 09:30CSAUDERetirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora.
02/07/2025 09:30CSAUDEAprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Murilo Galdino.
12/06/2025 20:51CSAUDEApresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO).
12/06/2025 20:51CSAUDEParecer do Relator, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela rejeição.
06/05/2025 22:53CSAUDEEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2025 a 06/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
24/04/2025 00:00CSAUDEPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2025).
23/04/2025 19:56CSAUDEDesignada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO).
01/04/2025 09:12CSAUDERecebimento pela CSAUDE.
01/04/2025 00:00CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/04/2025 PAG 728
31/03/2025 14:40MESAÀs Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
25/02/2025 13:29MESAApresentação do PL n. 659/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Murilo Galdino (REPUBLIC/PB), que "Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para permitir tratamento da dor, atendimento multidisciplinar e cuidados paliativos por pelo menos cinco anos após o final do tratamento".
Portal público de dados abertos. Versão v0. Cada item traz o link da fonte oficial; esta página não avalia, ordena nem pontua agentes públicos. Dado reproduzido como publicado pela fonte. Glossário