Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Segurança pública · apresentada em 26/02/2025
Altera a lei 9096 de 19 de setembro de 1995 para justa causa de desfiliação partidária em caso de violência política de gênero.
Situação registrada: Aguardando Encaminhamento CMULHER
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 04/11/2026 14:00 | CMULHER | Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação da Deputada Fernanda Melchionna. |
| 04/11/2026 14:00 | CMULHER | Aprovado o Parecer. |
| 08/07/2026 16:00 | CMULHER | Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação. |
| 08/07/2026 15:59 | CMULHER | Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE). |
| 04/05/2026 14:37 | CMULHER | Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP). |
| 06/04/2026 23:59 | CMULHER | A Relatora, Dep. Gisela Simona, deixou de ser membro da Comissão |
| 08/12/2025 17:46 | CMULHER | Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT). |
| 13/11/2025 23:59 | CMULHER | A Relatora, Dep. Gisela Simona, deixou de ser membro da Comissão |
| 23/09/2025 13:11 | CMULHER | Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT). |
| 17/09/2025 23:59 | CMULHER | A Relatora, Dep. Gisela Simona, deixou de ser membro da Comissão |
| 23/04/2025 00:00 | CMULHER | Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT) |
| 01/04/2025 12:32 | CMULHER | Recebimento pela CMULHER. |
| 01/04/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/04/2025 PAG 808 |
| 31/03/2025 14:40 | MESA | Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
| 26/02/2025 10:45 | MESA | Apresentação do PL n. 690/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE), que "Altera a lei 9096 de 19 de setembro de 1995 para justa causa de desfiliação partidária em caso de violência política de gênero. ". |