Transparência pública

PL 787/2025

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Homenagens e datas · apresentada em 07/03/2025

Institui o dia 7 de abril como Dia Nacional da Avaliação de Políticas Públicas.

Situação registrada: Pronta para Pauta CCJC

Tramitação (20 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
CCJC:: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara: confere se a proposição respeita a Constituição e a técnica legislativa.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
28/10/2026 09:46	CCJC	Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
28/10/2026 09:45	CCJC	Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA).
13/08/2026 12:55	CCJC	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/07/2026 a 13/08/2026). Não foram apresentadas emendas.
09/07/2026 00:00	CCJC	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2026)
08/07/2026 17:47	CCJC	Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).
16/12/2025 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 17/12/2025, Letra A.
11/12/2025 18:17	CCJC	Recebimento pela CCJC.
10/12/2025 20:43	CCP	Parecer recebido para publicação.
02/12/2025 14:00	CASP	Lido o Parecer do Relator, Deputado Duda Ramos, pelo Deputado Luiz Gastão.
02/12/2025 14:00	CASP	Aprovado o Parecer.
25/11/2025 14:00	CASP	Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator Dep. Duda Ramos.
22/10/2025 12:23	CASP	Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR).
22/10/2025 12:23	CASP	Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação.
20/08/2025 23:05	CASP	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
07/08/2025 00:00	CASP	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/08/2025)
06/08/2025 15:59	CASP	Designado Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR).
25/04/2025 15:55	CASP	Recebimento pela CASP.
23/04/2025 17:12	MESA	Às Comissões de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
23/04/2025 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/2025 PAG 385
07/03/2025 16:54	MESA	Apresentação do PL n. 787/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Institui o dia 7 de abril como Dia Nacional da Avaliação de Políticas Públicas. ".

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