Transparência pública

PL 816/2025

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Meio ambiente · apresentada em 10/03/2025

Dispõe sobre a adoção de medidas de reciprocidade em resposta a barreiras ambientais injustas que prejudiquem as exportações brasileiras.

Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) CDE

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (17 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

Apensação:: Juntar uma proposição a outra que trata do mesmo assunto (a mais antiga), para serem analisadas em conjunto. A apensada deixa de andar sozinha.
Apense-se:: Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
12/11/2026 10:01	CDE	Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
22/06/2026 13:54	CDE	Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS).
10/06/2026 15:40	CDE	Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
28/05/2026 23:59	CDE	O Relator, Dep. Lindbergh Farias, deixou de ser membro da Comissão
24/09/2025 14:30	CDE	Designado Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ).
16/09/2025 17:11	CDE	Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
20/05/2025 20:41	CDE	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2025 a 20/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
15/05/2025 08:48	CDE	Apensação do PL 971/2025 a esta proposição.
09/05/2025 17:19	MESA	Apensação da proposição PL-971/2025 à proposição PL-816/2025.
09/05/2025 17:14	MESA	Apense-se a este(a) o(a) PL-971/2025.
07/05/2025 23:59	CDE	O Relator, Dep. Zucco, deixou de ser membro da Comissão
02/05/2025 00:00	CDE	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/05/2025)
30/04/2025 11:08	CDE	Designado Relator, Dep. Zucco (PL-RS).
02/04/2025 13:57	CDE	Recebimento pela CDE.
02/04/2025 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/2025 PAG 658
31/03/2025 19:10	MESA	Às Comissões de Desenvolvimento Econômico e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
10/03/2025 16:07	MESA	Apresentação do PL n. 816/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC), que "Dispõe sobre a adoção de medidas de reciprocidade em resposta a barreiras ambientais injustas que prejudiquem as exportações brasileiras".

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