Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 11/03/2025
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta o art. 182 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dar nova redação ao art. 59 e dá outras providências.
Situação registrada: Aguardando Parecer MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 29/10/2026 16:35 | MESA | Apense-se a este o PL 4116/2026 |
| 14/04/2026 11:37 | PLEN | Apresentação do REQ n. 2058/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a apensação de proposições que tratam de alterações na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, ao PL nº 8.085/2014, por versarem sobre matérias correlatas". |
| 24/02/2026 18:43 | CVT | Designado Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA). |
| 03/02/2026 16:00 | CVT | (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Helena Lima, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026) |
| 15/10/2025 10:30 | CVT | Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora. |
| 07/10/2025 11:39 | CVT | Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pela Deputada Helena Lima (MDB/RR). |
| 07/10/2025 11:39 | CVT | Parecer da Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), pela rejeição. |
| 04/09/2025 00:00 | CVT | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 25/08/2025 00:00 | CVT | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2025) |
| 22/08/2025 10:16 | CVT | Designada Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR). |
| 10/04/2025 00:00 | CVT | Recebimento pelo(a) CVT. |
| 10/04/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/04/2025 PAG 157 |
| 09/04/2025 00:00 | MESA | Às Comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 11/03/2025 10:11 | MESA | Apresentação do PL n. 831/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA), que "Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta o art. 182 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dar nova redação ao art. 59 e dá outras providências". |