Transparência pública

PL 846/2025

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 11/03/2025

Regula o exercício da profissão de Marketing.

Situação registrada: Pronta para Pauta CTRAB

Tramitação (15 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

Apensação:: Juntar uma proposição a outra que trata do mesmo assunto (a mais antiga), para serem analisadas em conjunto. A apensada deixa de andar sozinha.
MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
CTRAB:: Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados (a partir de 2023). Analisa proposições sobre relações de trabalho.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
REQ:: Requerimento: pedido feito por parlamentar à Casa, por exemplo para criar uma comissão ou pedir informação.

Data	Órgão	Registro
11/11/2026 10:11	CTRAB	Apresentação do REQ n. 55/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Max Lemos (UNIÃO/RJ), que "Requer a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 846, de 2025, e de seus apensados, em tramitação na Comissão de Trabalho".
11/11/2026 10:00	CTRAB	Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Max Lemos.
13/08/2026 17:54	CTRAB	Apresentação do REQ n. 54/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Max Lemos (UNIÃO/RJ), que "Requer a realização de Audiência Publica para debater e analisar os PLs 846/2025 e 1412/2025".
06/07/2026 09:49	CTRAB	Parecer do Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP), pela aprovação.
06/07/2026 09:48	CTRAB	Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Alfredinho (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
04/03/2026 16:54	CTRAB	Designado Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP).
03/02/2026 16:00	CTRAB	(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Alfredinho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
27/08/2025 10:24	PLEN	Apresentação do REQ n. 3557/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 1412 de 2025 ao Projeto de Lei nº 846 de 2025".
02/06/2025 16:36	CTRAB	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/05/2025 a 02/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
23/05/2025 00:00	CTRAB	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/05/2025)
22/05/2025 00:00	CTRAB	Designado Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP)
10/04/2025 14:20	CTRAB	Recebimento pela CTRAB.
10/04/2025 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/04/2025 PÁG 203.
09/04/2025 16:52	MESA	Às Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
11/03/2025 12:35	MESA	Apresentação do PL n. 846/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Carlos Zarattini (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Regula o exercício da profissão de Marketing".

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