Transparência pública

PL 915/2025

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 12/03/2025

Veda a monetização do uso de contas e perfis de Parlamentares de todos os níveis da Federação, onde sejam divulgados conteúdos próprios do mandato.

Situação registrada: Aguardando Parecer CCOM

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (10 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)
Apensação:
Juntar uma proposição a outra que trata do mesmo assunto (a mais antiga), para serem analisadas em conjunto. A apensada deixa de andar sozinha.
Apense-se:
Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
MESA:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):
Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:
Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
PL:
Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
REQ:
Requerimento: pedido feito por parlamentar à Casa, por exemplo para criar uma comissão ou pedir informação.
DataÓrgãoRegistro
12/11/2026 13:01CCOMApensação do PL 3742/2026 a esta proposição.
26/10/2026 15:42MESAApense-se a este o PL 3742/2026
25/06/2025 11:15PLENApresentação do REQ n. 2400/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Zé Adriano (PP/AC), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 915, de 2025 ao Projeto de Lei nº 672, de 2024".
16/06/2025 22:40CCOMEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/05/2025 a 16/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
30/05/2025 00:00CCOMPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/06/2025)
29/05/2025 00:00CCOMDesignado Relator, Dep. Amaro Neto (REPUBLIC-ES)
05/05/2025 10:21CCOMRecebimento pela CCOM.
29/04/2025 14:25MESAÀs Comissões de Comunicação; Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
29/04/2025 00:00CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/2025 PAG 457
12/03/2025 12:41PLENApresentação do PL n. 915/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Zé Adriano (PP/AC), que "Veda a monetização do uso de contas e perfis de Parlamentares de todos os níveis da Federação, onde sejam divulgados conteúdos próprios do mandato".
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